A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública nesta quinta-feira (28/6) para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, os quais orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.
A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que quer subsídios para elaborar seu parecer.
“Entendo que a matéria não pode ser vista apenas sob a égide de uma única classe profissional, pois alcança a sociedade de uma forma geral. O tema requer um estudo e uma análise aprofundada, levando em consideração os aspectos científicos e também sociais que o envolvem”, disse.
“No mesmo sentido, entendo que a matéria também deve ser submetida aos maiores interessados, ou seja, às pessoas que desejam buscar na psicologia ajuda em virtude de dúvidas quanto à orientação sexual assumida”, acrescentou.
O primeiro dispositivo da resolução que o autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar é o que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
O segundo dispositivo diz que “os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Segundo João Campos, essas orientações restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional.
Foram convidados:
– o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;
– o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona;
– a escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade Marisa Lobo;
– o autor do livro “A Homossexualidade Masculina”, Claudemiro Soares;
– o psicólogo Luciano Garrido.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.
Fonte: Agência Câmara
