O Projeto de Lei do Deputado Federal Roberto de Lucena (Podemos/SP), que determina a suspensão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo foi aprovado, na manhã de ontem (25) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- semana que antecede o Dia do Trabalhador e é também celebrado o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.
O deputado comemorou a conquista e destacou a importância da aprovação. “O Brasil precisa continuar avançando no enfrentamento ao trabalho escravo e análogo à escravidão. Precisamos garantir o emprego. Este é um dos nossos mais importantes desafios em um momento que temos cerca de 11 milhões de desempregados. Mas, para além disso precisamos garantir o trabalho digno e decente. Comemoro a aprovação desse projeto. Ele é uma extraordinária construção nesse sentido”
O projeto que já havia sido aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público segue agora para apreciação pela CCJC, na qual o mérito da matéria não será apreciado, apenas sua constitucionalidade juridicidade e técnica. Sendo aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.
Por requerimento do Deputado a Câmara dos Deputados realizou ontem (24) sessão solene para homenagear o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. A homenagem que contou com a participação do Ministro do Estado do Trabalho, Helton Yomura, serviu de alerta para o alarmante número de mortes decorridas por acidente de trabalho em todo o mundo.
