A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5), o Projeto de Lei- PL2286/11, que reserva 10% das vagas em concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.
O deputado Roberto de Lucena faz parte da comissão de seguridade social e família: “Com a reserva de vagas, as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida terão as mesmas oportunidades no empreendedorismo individual que as pessoas sem deficiência”, disse o parlamentar.
De acordo com o projeto, a pessoa só poderá concorrer às vagas reservadas se o veículo for de propriedade dela e conduzido por ela. O carro precisa estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da legislação vigente, e estar identificado, em local de fácil visualização.
Roberto de Lucena acrescenta que, já existe reserva de vagas para pessoas com deficiência nas empresas, com a reserva de concessões de taxi as chances das pessoas com deficiência proverem seu sustento serão maiores.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
