A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1.453/2011, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que prevê amparo aos filhos dos policiais federais ou estaduais que morrerem no cumprimento do dever profissional.
O projeto foi apensado ao PL 5.017/2005 que versa sobre garantias para os integrantes da Polícia Militar e dos corpos de bombeiros militares.
De acordo com o deputado Roberto de Lucena, como forma de minimizar a triste situação de perda do pai ou da mãe, a proposição pretendia garantir aos filhos do policial morto em serviço acesso à educação de qualidade.
A proposta inicial do deputado previa bolsa de estudo para o filho do policial que morresse em serviço até o curso superior, porém a proposta foi apensada a um antigo Projeto de Lei que tramitava na Câmara dos Deputados, que discute a concessão de seguro especial à família do policial.
Assim, ao aprovar o Projeto mais antigo, o relator também acatou a proposta do deputado Roberto de Lucena para que o seguro beneficie os filhos dos policiais na área da educação.
O Projeto de Lei agora será discutido e votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“Pela justiça das medidas propostas para com os cidadãos brasileiros que diariamente arriscam suas vidas para garantir a todos os brasileiros a sua integridade física e do seu patrimônio, espero que a proposta seja aprovada o mais breve possível na nova Comissão”, afirmou Roberto de Lucena.
O deputado também é autor de uma indicação ao Executivo para que se garanta uma cota no PROUNI para os filhos de policiais.
