Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade

A proposta isenta as empresas do Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins e PIS/PASEP

As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) e isenta as empresas do Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins e PIS/PASEP.

De acordo com o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), a medida dará fôlego para empresas e se consolidarem no mercado.

Agora, o projeto será examinado nas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

De acordo com o Sebrae, as micros e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Mas, de cada 100 empreendimentos criados, 73 sobrevivem aos primeiros dois anos de atividade.

O excesso de carga tributária é apontado como um dos motivos que atrapalham a sobrevivência dos empreendimentos.

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