A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (01) uma audiência pública para apresentar as propostas e contribuições que irão orientar as atividades da comissão. A reunião aconteceu no plenário 08 do Anexo II e contou com a participação dos consultores legislativos da Casa, que abordaram diferentes temáticas relacionadas à pessoa idosa.
O presidente da comissão, deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), afirmou que a audiência é de suma importância para conhecer as demandas voltadas para a pessoa idosa. Segundo ele, com os dados apresentados pelos consultores, a CIDOSO poderá direcionar suas atividades de forma eficiente. “O nosso objetivo era discutir com os técnicos e consultores da Câmara dos Deputados a pauta da comissão, baseando-se nas propostas que tramitam na Casa, nas que possam ser apresentadas e nos instrumentos legislativos que nos oportunize condições de fazer o papel da comissão de forma eficiente. Precisamos praticar políticas públicas que resultem em uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa, garantir a manutenção dos direitos já adquiridos, especialmente em relação à previdência, e debater a ‘desaposentadoria’, em função do aumento da expectativa de vida”, destacou o presidente.
Saúde
Geraldo Lucchesi, consultor legislativo especializado em saúde pública e comunitária, apresentou dados demográficos sobre o envelhecimento populacional e a importância do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Há muitos desafios. Entre eles, é preciso aumentar as capacidades funcionais dos indivíduos após os 65 anos. Além disso, os idosos estão sendo cuidados pelos idosos. E os idosos cuidadores também estão doentes. O cuidado com o idoso exige uma capacitação”, afirmou destacando a relevância do papel do cuidador na sociedade brasileira. Lucchesi afirmou que a expectativa de vida passou de 48,4 para 73,4 anos e que o Brasil do futuro precisa se preparar. Dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preveem que em 2030 a proporção de idosos na população geral será de 18%, contra 11,7% em 2015.
Previdência
Consultora legislativa especializada em previdência, Cláudia Augusta Ferreira Deud, destacou que a “Previdência Social é o maior gasto do nosso país”. Deud apresentou um relatório fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), aonde diz que só a previdência social consumiu 23% das despesas orçamentárias do país em 2013. “A segunda maior despesa é saúde e respondeu apenas por 4% desses gastos. Sabemos dos problemas, mas infelizmente temos um ‘cobertor curto’. A Previdência vai ter que se reduzir para atender a outras políticas públicas, principalmente em função do envelhecimento da população”, alertou.
Assistência Social
Symone Maria Machado Bonfim, consultora legislativa especializada em assistência social, tratou dos marcos legais, dos benefícios, serviços, perspectivas e desafios relaciona
dos à pessoa idosa. “A assistência social é um direito, da mesma forma que a saúde e a previdência. Como a saúde, ela não é contributiva. Porém a Constituição Federal (CF/88) diz que a saúde é direito de todos e a assistência social é daqueles que necessitam. Essa visão dificulta o exercício da assistência social”. Bonfim relembrou o ordenamento jurídico voltado para a pessoa idosa: os art. 203, 204, 229, 230 da CF/88; a Lei nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso); a Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso); a Lei 8.742/93 (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, que trata do Sistema Único de Assistência Social); e a Resolução 109/09 (organizou o sistema de Assistência Social). Para ela, a CF/88 chama atenção o modelo familiar da proteção social brasileira. “Há uma ideia de que o grupo familiar é que vai atender as necessidades do idoso, prestando o amparo tanto na questão financeira quanto na afetiva. É um problema, já que o modelo familiar mudou, a forma como se organiza mudou nesses últimos 30 anos. E isso tem um impacto muito forte nessas disposições constitucionais em relação aos idosos”.
Educação
Consultor legislativo especializado em educação, Jefferson Ricardo Ferreira Chaves abordou as perspectivas para uma sociedade que envelhece. “A educação, para o envelhecimento, parecia ter pouca relação com a educação formal. Antigamente, a educação formal era tida como instrumento de preparação para a vida adulta e como qualificação para o trabalho. Essas políticas de educação ao longo da vida vêm sendo denotadas com mais atenção justamente por que o envelhecimento é uma realidade. O adulto que mantém a sua aprendizagem cognitiva tende a ser um idoso mais saudável”. O consultor enfatizou a Estratégia 9.12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/14), que inclui como temática o envelhecimento nas na educação escolar. Em sua palestra, Jefferson destacou alguns projetos de lei que tramitam na Casa relacionados ao assunto.
“81 milhões de brasileiros não completaram o ensino médio. Desses, 58 milhões não possuem o ensino fundamental. 14,8 milhões nunca concluíram um ano de estudo. 13 milhões não sabe ler ou escrever. Dos 13, nove milhões estão com 50 anos ou mais. 41,5 milhões é a quantidade de brasileiros classificados como analfabetos funcionais. É uma tragédia social brasileira! Isso demonstra como estamos falhando como sociedade. Estamos criando uma geração de pessoas que não dão valor nenhum à educação”, afirmou.
Violência Urbana
Claudionor Rocha, consultor legislativo especializado em segurança pública e defesa nacional, tratou da violência urbana contra a pessoa idosa. Segundo ele, são vários os tipos de violência: física; psicológica; sexual; econômico-financeira; medicamentosa (não administração de medicamentos, aumento ou redução da dosagem); emocional e social (agressão verbal crônica, negação de desejos e necessidades); abandono (omissão de socorro, proteção ou assistência); negligência (omissão na provisão ou administração de cuidados adequados); e a autonegligência (recusa ou desleixo pelos cuidados próprios). Rocha apresentou o percentual dos agressores contra idosos: 50% são os próprios filhos, seguidos dos cônjuges (20%). Dos crimes contra idosos, 28% vêm de maus tratos psíquicos. O abuso financeiro é um dos mais recorrentes. “O exemplo dos maus tratos vem se passando por gerações”. Claudionor informou sobre a existência de órgãos de proteção do idoso, especialmente os localizados no Distrito Federal.
Aspectos Econômicos
Consultor legislativo especializado em economia, Alexandre Cândido de Souza relacionou o envelhecimento e o mercado de trabalho, destacando a transição demográfica em relação aos aspectos econômicos. “Tradicionalmente se verifica que há um número significativo de idosos que trabalham. Embora recebam benefícios, eles permanecem no mercado de trabalho. Evidenciam-se as dificuldades, desde 1998, para se aposentar e, ao mesmo tempo, esse aumento da população de idade ativa que concorre com os idosos. Está cada vez mais difícil para os aposentados que trabalham permanecer no mercado de trabalho. Em 2030 haverá uma reversão, e consequentemente uma absorção necessária dessa mão de obra mais idosa, por não ter o jovem para suprir o mercado”, destacou o consultor.
Texto e Foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa da CIDOSO
