Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, proposta de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), que dispõe sobre a possibilidade de acumulação do cargo de policial federal, rodoviário federal, civil e militar, com o cargo de professor ou qualquer um privativo à área da saúde.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n.º 179/2012 também pretende definir os cargos de policial estadual e federal e os de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos. Segundo o parlamentar, é comum encontrar esses profissionais da segurança com formação superior em diversas áreas.
“Ao permitirmos que o policial atue nas escolas, nos hospitais ou em enfermarias, além de lhe possibilitarmos uma renda familiar extra, estaremos incentivando uma maior integração do profissional da segurança pública com esses outros segmentos, o que resultará em uma melhoria na prestação dos serviços públicos. Os estudantes serão integrados às atividades da segurança, evitando assim várias ocorrências de violência nas escolas. Teremos mais profissionais para atender às demandas da saúde pública, hoje tão precária. A sociedade brasileira só será beneficiada com esse reforço! ”, afirma Roberto de Lucena. A PEC tem regime de tramitação especial e está sujeita à apreciação do Plenário.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
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