A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/12, que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais.
O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A votação foi acompanhada por centenas de comerciários e representantes da União Geral dos Trabalhadores- UGT, sindicatos e federações da categoria.
O Deputado Roberto de Lucena, vice-presidente da UGT falou sobre esta conquista dos comerciários:
“ Eu me uno a bancada ugetista,eu me uno em nome do partido verde e cumprimento os comerciários por esta conquista importante que o Brasil e o Congresso Nacional deviam a eles e que vai levar importantes benefícios ao trabalhador que atende diariamente o público”, comemorou.
A aprovação do projeto poderá criar até 4 milhões de empregos no comércio. Isso porque o projeto limita a carga horária máxima semanal a 44 horas e cria a carga horária de 36 horas. Se essa segunda alternativa for adotada, terão de ser abertas novas vagas.
A proposta permite ainda que as entidades representativas das categorias econômica (empresas) e profissional (comerciários) promovam, por meio de negociações coletivas, programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.
