O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26/06), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07.
O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação, mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde que também encontra-se em situação crítica em todo o Brasil. O projeto, agora, precisa ser votado pelo Senado.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o deputado Roberto de Lucena, não era possível fazer um repasse indefinido desse fundo para essas áreas. “A Câmara dos Deputados, comprometida com o anseio popular e dando ouvido às manifestações do povo fez prevalecer o bom senso e por, isso, priorizou a educação e também a saúde”, ressaltou.
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
