A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) aprovou nesta quarta-feira, 09, requerimento de informação sobre dados dos gastos públicos ao Banco Central do Brasil e ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a utilização de títulos da dívida pública para garantir mais transparência no uso do dinheiro público e combate à corrupção. A requisição foi feita pelo presidente da Comissão, Deputado Federal Roberto de Lucena (Podemos/SP).
O requerimento foi resultado da reunião realizada pela Comissão na última semana com representantes de organizações da sociedade civil e da reivindicação representada pela Dra. Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, que pediu ao presidente da CFFC ajuda no acesso aos dados da dívida pública do Brasil. “Em relação à dívida pública, a transparência é praticamente nula. Recentemente, o Banco Central suprimiu algumas tabelas do estoque da dívida pública, do estoque das operações compromissadas, que são operações que, na prática, estão remunerando sobra de caixa dos bancos e provocaram uma despesa de R$ 0,5 trilhão, nos últimos quatro anos”, revelou.
Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o orçamento federal previsto para 2017 foi de 3,415 trilhões de reais, mas somente 2,483 trilhões foi efetivamente executado. A diferença desse montante que chega a um total de 932 bilhões é desconhecida.
Entre os dados a serem requisitados, há pedidos sobre uma diferença de R$ 1 trilhão no balanço do Orçamento de 2017; a identificação dos detentores dos títulos da dívida pública; qual o índice de atualização paralela da dívida pública.
