Membro da Comissão Mista, deputado comemora resultado do trabalho que aprovou Brasil Maior e LDO que contemplam projetos importantes para São Paulo
O vice-líder da bancada do Partido Verde e membro da Comissão Mista do Orçamento, deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), comemorou nesta terça-feira (17/07) a aprovação das Medidas Provisórias 563 e 564, do Brasil Maior e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO/ 2013 contempla duas emendas estratégicas para o Estado de São Paulo, sugeridas pelo deputado. A primeira é Adequação do Terminal Ferroviário de Botucatu a Bauru em mais 10 km de malha. A segunda emenda é a disponibilização de mais 1.194,5 vagas para os cursos de Graduação, Pós-Graduação Ensino e Pesquisa da Universidade Federal do ABC. “A aprovação desses projetos são importantes para a o desenvolvimento da economia de São Paulo e do País”, disse.
O parlamentar participou das discussões durante as semanas que antecederam a votação. “Fico feliz com acordo e com o resultado do esforço coletivo”, comemorou.
A Medida Provisória 564/12, aprovada nesta terça-feira (17), integra a segunda etapa do Plano Brasil Maior, com o objetivo de ampliar as fontes de financiamento disponíveis para alguns setores da economia, impedindo que eles sejam atingidos pela crise internacional. A proposta também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que vai cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP amplia os setores que terão direito a crédito do BNDES para se protegerem da crise. Nesta segunda-feira (16), a Câmara aprovou outra MP do Plano Brasil Maior, a 563/12, que criou incentivos fiscais para diversos setores da economia.
Financiamento
O texto autoriza a União a injetar até R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição aumente a sua capacidade de crédito. Os repasses da União para o banco passarão de R$ 55 bilhões para R$ 100 bilhões.
Fica ampliado em até 18 bilhões (de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões) o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores. A MP também estende a vigência da linha de crédito em um ano, até 31 de dezembro de 2013.
A medida amplia o rol de setores beneficiados pelo programa Revitaliza, do BNDES, que garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas negativamente pela conjuntura internacional. A MP inclui nesse grupo os setores de fabricação de calçados; instrumentos e materiais para uso médico e odontológico; artigos ópticos; equipamentos de informática e periféricos; material eletrônico e comunicações; brinquedos; móveis e outros artefatos de madeira; e de transformados plásticos.
O relator da proposta estendeu o acesso a essa linha de crédito para as processadoras de proteína animal; pesca e aquicultura; óleo de palma; torrefação e moagem de café; produção de castanha de caju e ceras de origem vegetal.
Seguros
A MP criou uma empresa pública para cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inicialmente chamada Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), a empresa teve o nome alterado em Plenário para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias a pedido do PSDB.
A mudança tem o objetivo de garantir que o objeto único da empresa é a gestão de fundos garantidores de projetos, impedindo que, no futuro, a nova empresa possa agregar outras modalidades de fundos. Outra alteração aprovada permite que a Agência forneça seguro para os projetos de parceria público-privada (PPPs) organizados nos estados e no Distrito Federal. Esse ponto foi incluído no texto pelo relator, deputado Danilo Forte.
Ele decidiu ampliar a área de atuação da nova estatal brasileira depois de ouvir queixas dos estados sobre a dificuldade de fechar contratos de PPPs. Um dos entraves para o desenvolvimento desse mecanismo é a desconfiança dos investidores privados nas garantias fornecidas pela contraparte pública (estado ou município).
O relator também incluiu a cobertura dos projetos de grande vulto as obras da Copa das Confederações e 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.A União fica autorizada a aplicar até R$ 11 bilhões no fundo que vai garantir esses projetos.
Com a mudança proposta por ele, a ABGF vai cobrir os eventuais riscos decorrentes do contrato, como descumprimento de obrigações e acidentes nas obras (o chamado risco de engenharia).
Comércio exterior
O texto também cria permite que a União invista até R$ 14 bilhões em um fundo para garantir o risco comercial em operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos; o risco comercial que possa afetar as operações das micro, pequenas e médias empresas em que o prazo da operação seja superior a 180 dias; e o risco político e extraordinário em operações de qualquer prazo. Esse fundo será criado e gerido pela Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias.
*Assessoria com Agência Câmara de Notícias
