Autor de PL que deixa conta de luz mais barata, Roberto de Lucena vai atuar para impedir taxação de energia solar

O deputado federal e Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados Roberto de Lucena (PODEMOS/SP), afirmou, nesta terça-feira (7/1), que dará todo o apoio ao Projeto de Lei a ser pautado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pretende assegurar a não taxação da energia solar de geração distribuída (produzida por consumidores individuais, em suas residências, e posteriormente compartilhada com a rede local).

Em suas redes sociais, Lucena afirmou apoiar, juntamente com Maia, o presidente Jair Bolsonaro, que se manifestou contra a taxação após rumores sobre a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de propor a revisão de créditos e incentivos concedidos a produtores individuais de energia solar.

”É inadmissível a proposta da ANEEL. Todo meu apoio ao presidente Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vou lutar junto com eles, aqui no Congresso, para proibir essa tributação”, disse o parlamentar.

A Aneel realizou, em 2019, uma série de consultas públicas para reformar o sistema. A agência estuda cobrar uma taxa sobre o compartilhamento da energia excedente produzida por usuários que contam com estrutura própria de geração.

Assunto será discutido no início do ano legislativo

A ideia de Maia é que o Congresso aproveite o início do ano legislativo para discutir um texto que impeça qualquer criação de tributo sobre a geração de energia solar fotovoltaica compartilhada.

De acordo com Lucena, o Brasil passa por um processo de modernização e busca de ações que ofereçam mais liberdade para os consumidores. “Taxar a produção da energia solar é a contramão de um Brasil mais livre e desenvolvido. Além disso, a energia solar é uma fonte renovável, limpa e que pode reduzir os custos das famílias brasileiras”, enfatizou o parlamentar, que é autor de um Projeto de Lei que pode deixar a conta de luz mais barata.

 

Perda é terceiro “setor” de consumo de energia

O PL 7066/2017 proíbe as empresas fornecedoras de repassarem ao consumidor os prejuízos decorrentes de inadimplência e ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, e prevê limite de 5% com os gastos relativos a essas perdas. Atualmente, o percentual chega a 28%, somando tributos e os custos com inadimplência, fraudes e perdas por transmissão, que ocorrem durante a distribuição pela companhia elétrica.

De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2019, cerca de 20% da energia gerada foi consumida pelas perdas. Esse desperdício é pago por todos os consumidores. As perdas estão em terceiro lugar da lista de setores consumidores de energia, atrás do setor residencial e industrial, e à frente do comercial, público e agropecuário. “Esses mesmos estudos afirmam, ainda, que a geração distribuída reduz em torno de 8% das perdas da Rede”, explicou Lucena.

Fatura pode vir detalhada

Outro ponto da proposta de Roberto de Lucena obriga as concessionárias a detalhar a fatura para o consumidor final: “A maioria das pessoas não compreende a origem dos débitos da conta de luz. As informações que vem nas faturas, além de muito técnicas, não são acompanhadas de nenhum tipo de explicação, dificultando ao cidadão seu direito de recorrer à empresa quando se sentir lesado”, explica.

De acordo com o parlamentar, o projeto corrige uma grande injustiça. “Com essa forma de cobrança atual, estamos obrigando o cidadão honesto e bom pagador a assumir o custo da irregularidade, a pagar por atos de fraudadores e até pelos custos de decisões tomadas pelo governo, em outros momentos”, diz.

O Projeto de Lei, já aprovado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, aguarda agora parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

 

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