Neste 18 de maio, data que assinala o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conclamo a sociedade para atuar contra esses crimes abomináveis, que são perpetrados com frequência assustadora entre nós, maculando a infância e a adolescência de tantos brasileiros, privando-os de um desenvolvimento saudável, deixando-lhes cicatrizes físicas e psíquicas indeléveis.
A data foi escolhida porque, nesse mesmo dia, em 1973, a menina Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, foi drogada, espancada, estuprada e assassinada. E, a despeito das evidências de que o crime teria sido cometido por jovens de classe média alta de Vitória, no Espírito Santo, os acusados acabaram sendo inocentados e o crime permaneceu impune. A morte de Araceli, no entanto, continua viva na memória nacional e tornou-se símbolo da luta da sociedade brasileira para proteger suas crianças e adolescentes desses crimes bárbaros, que ocorrem em todas as classes sociais.
Um dos grandes obstáculos para a punição dos criminosos é o silêncio das vítimas, pois muitas delas são ainda tão jovens que não têm sequer condições de perceber a violência a que são submetidas e denunciar o agressor. Daí a importância de que toda a sociedade – em especial aqueles que têm maior proximidade com as vítimas em potencial, como educadores, médicos e, sobretudo, pais e familiares – seja orientada para ficar atenta e buscar ajuda sempre que perceber qualquer indício de que uma criança está sofrendo abuso sexual.
Um dos instrumentos mais efetivos no sentido de romper a muralha de silêncio que cerca a prática desse tipo de crime tem sido o Disque 100. Implantado em 2003, este disque-denúncia é gratuito e de abrangência nacional, garante o anonimato e a proteção do denunciante. E o aumento do número de denúncias de ano para ano é estarrecedor: entre 2010 e 2011, as queixas registradas pelo Disque 100 cresceram mais de cinco vezes, saltando de 160 mil para 866 mil atendimentos em todo o País.
Os especialistas acreditam que esses números não traduzem a real dimensão da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. É fato que, a despeito de todas as campanhas de esclarecimento neste sentido, muitas vezes a família não denuncia porque o abusador é provedor da casa, ou por não querer que um profissional que não pertence à família resolva um problema doméstico. Dados da Vara da Infância revelam que o crime de abuso sexual é cometido em 80% dos casos por pessoas próximas às crianças, como pais, padrastos e irmãos.
A mobilização de toda a sociedade no enfrentamento deste tipo de crime é fundamental para que nossas crianças e adolescentes sejam efetivamente protegidos no seu direito a um desenvolvimento seguro e saudável. Esse é o propósito das campanhas de encorajamento às denúncias de qualquer situação de violência sexual, bem como a implementação de políticas públicas com o intuito de coibir a ação dos criminosos.
Contudo, chamo a atenção para um dos pontos do relatório que um grupo de juristas apresentou, no Senado Federal, sobre a reforma do Código Penal. O documento propõe a redução da idade considerada para estupro de vulnerável, de 14 para 12 anos. Se isso for aprovado no Senado Federal e na Câmara Federal, não será mais considerado crime no Brasil a relação sexual com uma criança de 14 anos, de 13 anos ou de 12 anos. E pior, falou-se, inclusive, na redução para 10 anos de idade. O que significa isso? Estamos falando da descriminalização da pedofilia no Brasil! É preciso que a sociedade brasileira esteja atenta a isso e reaja.
Convido a todos para assinar o abaixo-assinado on-line (www.abaixopedofilia.com.br) em protesto contra a tentativa de redução da idade para estupro de vulneráveis de 14 para 12 anos e contra a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de estupro de crianças de 12 anos. Mais informações sobre a campanha estão disponíveis nas redes sociais: Twitter – @abaixopedofilia e Facebook.com/abaixopedofilia
Assegurar um desenvolvimento protegido e feliz às nossas crianças e adolescentes é dever do qual não podemos nos esquivar!
Deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP)
