Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu assumo esta tribuna nesta oportunidade para comemorar a decisão do Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados de, nesta tarde, ter aprovado o parecer, nos termos do substitutivo votado e aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias no ano passado, ao projeto de lei denominado “Lei Muwaji”, de autoria do ilustre Deputado Henrique Afonso, do Partido Verde do Acre.
Essa proposta, Sr. Presidente, hoje aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que agora segue para o Senado, é, na verdade, uma vitória da vida, porque tem como objetivo proteger a criança indígena. De forma inédita, ela trouxe para esta Casa a discussão sobre o infanticídio indígena. A cada ano, cerca de 350 crianças indígenas são mortas, eliminadas em todo o território nacional ou porque nasceram doentes ou deficientes físicas ou porque eram filhas de mães solteiras ou porque o líder espiritual as considerou amaldiçoadas.
Essa proposta, que originariamente tinha o intuito de inclusive criminalizar o infanticídio indígena, aborda esse tema com muita responsabilidade, leva essa discussão para as aldeias, propondo uma reflexão às várias etnias indígenas e chama a atenção do Estado para a proteção da criança indígena, que não é menos brasileira do que a criança branca.
Eu quero, portanto, comemorar; eu quero celebrar a vida, celebrar esse importante passo que este Parlamento dá no sentido e na direção de que nós protejamos a vida dessas crianças nas diversas etnias indígenas de todo o nosso País.
Que Deus abençoe as crianças indígenas! Que Deus abençoe as crianças do Brasil! Que Deus abençoe o Brasil!
