Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui manifestar meu contentamento e alívio por esta Casa ter dado sua contribuição às famílias deste País ao aprovar ontem o Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando as vítimas completarem 18 anos de idade.
Já no caso de estupro, a vítima terá até 20 anos depois da agressão para poder denunciar o caso à Justiça. Como vemos, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa fez sua parte possibilitando que a Justiça possa apurar e julgar os casos de abusos contra inocentes crianças além do prazo atual, que começa a partir da data do crime.
A alteração do Código Penal é um avanço na legislação brasileira. É um avanço para que possamos coibir os crimes contra a infância brasileira de forma mais rigorosa. Desta forma, estaremos inibindo a ação desses criminosos, sabendo eles que a Justiça poderá julgá-los muito tempo depois do ilícito praticado.
A nova legislação também vai incentivar que as famílias possam denunciar os criminosos e os casos de violência não fiquem impunes, mesmo depois de passados alguns anos.
Quero parabenizar pelo trabalho todos os integrantes da CPI do Senado sobre a Pedofilia que originou esse importante projeto de lei, batizado de Lei Joanna Maranhão, em alusão ao caso da atleta que denunciou seu treinador por abuso sexual quando ainda era uma criança.
No Brasil, Sr. Presidente, não há mais espaço para crimes contra a criança. Estamos vigilantes e na linha de frente, denunciando os malfeitores e buscando pela lei, punições mais rigorosas para quem comete tal atrocidade.
Mas a luta ainda não acabou. Precisamos estar em alerta para algumas ações que tornam as vidas de milhares de crianças vulneráveis.
No último dia 14 de abril, reunimos mais de 11 mil jovens em São Paulo, para o lançamento do Movimento Nacional Contra a Pedofilia. O movimento é um protesto contra a tentativa de redução da idade de estupro de vulnerável de 14 para 12 anos, que foi inclusa na proposta de reforma do Código Penal e apresentada no Senado por um grupo de juristas. Uma aberração que significa a legalização da pedofilia no Brasil.
Enquanto defensor da família brasileira, como pai e avô, lutarei até o fim para que a nossa legislação contemple, de todas as formas, a proteção e a dignidade de nossas crianças e jovens brasileiros.
Muito obrigado.
Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe nossas crianças! Que Deus abençoe o Brasil!
