Para o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), o Supremo Tribunal Federal (STF) está invadindo a competência do Poder Legislativo ao julgar ação apresentada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. “Em breve, um Colegiado de 11 senhoras e senhores, que não tiveram sequer um voto da sociedade brasileira para democraticamente representá-la, vai legislar sobre o aborto com clara sinalização no sentido de se aceitar o homicídio de fetos indefesos”, ressalta o parlamentar.
Nesta segunda-feira (27), a ministra Rosa Weber, relatora da ação do PSOL no STF, decidiu adotar rito abreviado para julgar o processo. Com a medida, a relatora deu prazo de cinco dias para que Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Presidência da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal se manifestem sobre o tema. Anteriormente, Weber votou a favor da descriminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação, alegando incompatibilidade com direitos fundamentais das mulheres.
Roberto de Lucena também criticou o silêncio do Congresso Nacional diante do tema. “O prazo termina amanhã e não é possível que este Congresso Nacional não se manifeste e não traga para cá esse debate, tendo em vista inclusive que, por anos, esse debate tenha acontecido aqui, e não se chegou a uma conclusão, porque não há consenso, pois a sociedade brasileira rejeita o aborto; o Brasil é a favor da vida”, defende.
O parlamentar lembra que tramita no STF outra ação para descriminalizar o aborto das crianças que têm microcefalia. “Daqui a pouco, o STF caminhará na direção dessa descriminalização e, logo em seguida, estarão sendo descriminalizados os abortos para as crianças com Síndrome de Down. É o processo de eugenia absolutamente e francamente em desenvolvimento, numa agenda completamente comprometida contra o direito fundamental à vida e contra a família”, conclui o vice-líder do PV.
No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.
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Camila Cortez
Assessora de imprensa do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP)
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