Aborto, pedofilia e drogas fora da reforma do Código Penal

Comissão interna discute Reforma do Código Penal

A Comissão Especial do Senado criada para atualizar o Código Penal aprovou, na terça-feira (17), o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto deixou de fora propostas polêmicas como a interrupção da gestação até a 12ª semana, quando a mãe “não tiver condições psicológicas ou físicas para a maternidade” e a autorização para plantio de drogas para uso próprio.

A pressão dos parlamentares das bancadas evangélica e católica surtiu efeito e as propostas consideradas “absurdas” foram retiradas. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) avaliou que o texto representa uma vitória das famílias brasileiras.

“O texto final, de autoria do senador Pedro Taques, relator da reforma do Código Penal, no Senado, refletiu nossos questionamentos e preocupações. Não aceitamos brechas que podem servir à legalização do aborto ou que, na prática, representem uma legalização da pedofilia no Brasil, às vésperas da Copa do Mundo”, enfatizou Roberto de Lucena.

O parlamentar se refere à proposta de redução da idade do estupro de vulnerável de 14 para 12 anos. Isso significa que se o texto original tivesse sido mantido, um homem adulto poderia se relacionar sexualmente com uma menina de doze anos.

“Temos acompanhado com uma lupa cada proposta e participamos ativamente da discussão sobre o relatório que foi aprovado na Comissão Especial. Tenho certeza de que agora, finalmente, podemos caminhar para um formato aceitável da reforma do Código Penal”, completou lembrando que aguardará atento a tramitação final da matéria.

Aborto

O relator Pedro Taques também excluiu a sugestão dos juristas, que elaboraram o texto original, de abrir a possibilidade de um aborto nas 12 primeiras semanas de gestação em razão da “incapacidade psicológica” da mãe de arcar com a gravidez.

Em sua proposta, o senador manteve a proibição geral que consta na legislação em vigor, mas acrescentou a exceção no caso de “anencefalia comprovada do feto”, conforme decisão já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. Continuam permitidos abortos em caso de estupro ou de risco à vida da gestante.

Entorpecentes

Pedro Taques excluiu um dispositivo sugerido pela comissão de juristas que descriminalizaria o uso de drogas no País. Pela legislação atual, o porte de pequenas quantidades de drogas é crime, mas quem estiver portando não é punido com prisão.

O texto mantém o sistema atual, o qual permite que o juiz analise cada caso concreto e verifique se o agente é ou não exclusivamente usuário de drogas. De acordo com Taques, a recomendação dos juristas possibilitaria que o traficante se passasse por usuário ao comercializar quantidades dentro de um “suposto padrão” de consumo.

Próximos passos

Para ter validade, o projeto de reforma do Código Penal ainda deverá ser aprovado pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.

Poderá haver recurso para que o texto também seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de ser encaminhado ao plenário. Tal tramitação pode não acontecer se houver acordo entre lideranças da Casa.

Porém, segundo Roberto de Lucena, já é possível comemorar. “Sensível e aberto ao diálogo, o senador Pedro Taques não acatou as principais sugestões dos juristas pela legalização do aborto, eutanásia e porte de entorpecentes”, finalizou o deputado.

 

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