“A sociedade deve ser ouvida sobre proposta de reforma das normas penais”

 

A defesa da vida é essencial na discussão da proposta de reforma do Código Penal. A opinião é do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que afirmou em Plenário que a sociedade precisa ser ouvida, pois a matéria aborda temas que estão em discussão há muito tempo na Câmara e que ainda não têm consenso político nem jurídico.
Para o parlamentar, o Código Penal precisa sim ser reformado, mas esse trabalho não pode ser feito às pressas. “Considerando-se que o bem que estamos tratando é o bem da liberdade que, depois da vida, é o um dos principais fundamentos. Por que essa celeridade?”, argumentou.
Segundo Lucena, muitos equívocos podem ocorrer se esta discussão for conduzida de maneira ‘açodada’. Para ele, a dimensão tecnicista jamais pode ser privilegiada em relação à dimensão humana. “Não há absolutamente nenhuma justificativa para que nós abramos as portas da legislação para o absurdo. E muitos são os argumentos que têm gerado distorções, uma visão embaçada da realidade”, declarou.
O deputado ressaltou ainda que a sociedade brasileira refuta muitas das medidas que estão no texto atual, e que ela deve ter o direito de ser ouvida. “Ao basear a reforma da lei sob a égide da modernidade não podemos deixar de lado aquilo que é justo e que é ético”, concluiu.

 

Fonte: Jornal da Câmara

Foto: Gustavo Lima/Serviço Fotográfico (SEFOT-SECOM)

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