A quem interessa?

Em tempos de crise econômica e agenda política voltada para a necessidade urgente de equilíbrio das contas públicas, a legalização dos jogos sempre entra em pauta, como solução fácil para arrecadação.Na Câmara dos Deputados e no Senado, estão em tramitação dois Projetos de Lei que regulamentam a jogatina, e, em andamento, uma contundente campanha para vender uma imagem positiva dessa indústria.
Por trás da argumentação de benefícios econômicos, existe uma verdade perversa, que se revela como os rostos viciados em volta da mesa da roleta, na densa penumbra de uma sala de cassino: a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal e o Coaf nos alertam para o ambiente favorável à lavagem de dinheiro, sonegação, turismo sexual e problemas de saúde pública.
A Nota Técnica 065/2016, do MPF, por exemplo, afirma que o dinheiro dos jogos pode ser usado para lavagem de dinheiro: “As dificuldades na fiscalização permitem, quando não é realizada a lavagem, uma sonegação que restará impune (…) os recursos de caixa 2 são empregados em outros delitos, como a corrupção.”
Enquanto estive presidente da Frente Parlamentar contra a Regulamentação dos Jogos, ouvimos essas instituições. A opinião é uníssona: os prejuízos seriam muito superiores aos benefícios.
A promessa de que os jogos de azar recolheriam R$ 15 bilhões anuais em impostos não se sustenta. Os números ficariam em cerca de apenas R$ 3 bilhões, o que, de acordo com especialistas, não seria suficiente para cobrir o aumento de investimentos do Estado em saúde fiscalização e infraestrutura.
A atração de turistas também é um argumento questionável. Dados recentes  afirmam que o Brasil recebeu mais turistas do que muitos países com jogos legalizados. Além disso, sabendo que a jogatina anda de mãos dadas com a prostituição e o uso de drogas, este não é o perfil de visitantes que queremos. As soluções para promover o setor passam por investimentos em segurança pública, qualificação de mão de obra e melhorias na rede hoteleira, entre outras ações.
Isso sem falar nos custos com saúde pública decorrentes da ludopatia, compulsão incluída no CID 10 da Organização Mundial de Saúde, que afeta as pessoas tanto quanto as drogas.
A pergunta inicial tem resposta: a legalização dos jogos interessa ao capital. O seu ganho é o lucro e o lucro é privado. Acontece que o custo é social. E esse custo social ainda não foi colocado à mesa.
Roberto de Lucena 
Deputado Federal – Podemos/SP
Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção


*Artigo publicado originalmente no Jornal O Tempo (MG)

Foto: Avaaz.Org

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