“A Lava Jato tem um dono: ela pertence à sociedade brasileira”, afirmou o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) em discurso durante a primeira audiência pública da Comissão Geral sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Federal na última quarta-feira (22). Para o deputado paulista – membro desde a Legislatura passada da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e autor de uma proposta (PL de n.º 2489/2011) a qual pretende tornar crime hediondo a prática da concussão e da corrupção ativa e passiva –, o maior desafio da sociedade brasileira e do parlamento é o enfrentamento da cultura da corrupção.
“A sociedade brasileira sabe o que quer: quer passar o Brasil a limpo. E nós, que somos representantes desse povo, precisamos estar ao seu lado. Precisamos romper com esses grilhões da corrupção que prendem secularmente os tornozelos da nação. A legislação é uma parte do trabalho. No entanto, não é só a lei. A lei enfrenta o ato da corrupção. Temos que enfrentar a cultura da corrupção, que é secular, crônica, sistêmica e sistemática, e que atravessa gerações e está presente nos mais diversos seguimentos da sociedade. Essa cultura precisa ser debelada”, enfatizou o deputado.
Na semana passada, em 14 de junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou a criação da Comissão Especial pela Mesa para analisar o PL. A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários. Roberto de Lucena já demonstrou o seu interesse em participar da Comissão como um dos membros titulares, a fim de contribuir para o debate e para a celeridade da tramitação da proposta na Câmara.
“Quero contribuir com a lei que enfrenta o crime da corrupção, apoiando as 10 Medidas. A limpeza do Brasil não deve se restringir ao engano de que o problema da corrupção atinge apenas a classe política. É um problema social, é um câncer social que nós devemos extirpar. A corrupção é o inimigo número um do Brasil! Ela tolhe o direito de todos, em detrimento de alguns. Ela saqueia os recursos do coletivo para garantir benesses a indivíduos. Precisamos de mais instituições saudáveis e instrumentos de controle e de transparência reais, eficazes e ágeis”, destaca Lucena.
A Comissão tem por objetivo discutir o Projeto de Lei (PL) de n.º 4.850/16, que reúne as 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público brasileiro: 1 – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3 – Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4 – Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6 – Reforma no sistema de prescrição penal; 7 – Ajustes nas nulidades penais; 8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “caixa dois”; 9 – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; 10 – Recuperação do lucro derivado do crime.
O PL 4850/16, que é de iniciativa popular, foi apresentado na Câmara em março desse ano, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. As 10 Medidas foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e contou com a adesão dos Ministérios Públicos (MPs) de todo o país. Foram os MPs que colheram, em todo o Brasil, as mais de duas milhões de assinaturas para a apresentação da proposta. A ideia surgiu a partir da experiência da atuação do MPF, especialmente na Operação Lava Jato.
Várias autoridades do Ministério Público, da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Defensoria Pública da União (DPU), especialistas e representantes da sociedade civil, líderes partidários e parlamentares participaram da reunião, entre elas: o procurador da República que coordena as investigações da Operação Lava Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol; o ex-ministro da CGU, Jorge Hage Sobrinho; o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira; o promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto “Não Aceito Corrupção”, Roberto Livianu; o procurador da República, Bruno Calabrich, que atua na Operação Lava-Jato; o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira Neto; e o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Antônio César Bochenek.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Fotos: Bruno Amaral/ PV e Luis Macedo/ CD
