Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados;
O Supremo Tribunal Federal assumiu nesses últimos dias, mais uma vez, um papel que não lhe compete – o de legislador.
Legislou e legislou sobre um tema polêmico, complexo, que de diferentes maneiras tem sido abordado e discutido, nessa Casa, ao longo dos anos.
Unanimemente os senhores ministros acompanharam o voto do Relator, Excelentíssimo Senhor Ministro Ayres Britto e decidiram, não somente pelo reconhecimento dos direitos civis nas relações homoafetivas, como também constitucionalizaram uma nova modalidade de família no Brasil. O ministro Ricardo Lewandouskis, chegou a afirmar que o Judiciário legislou nesses casos porque o Congresso Nacional não cumpriu o seu papel, foi moroso, como se no Judiciário causas não aguardassem décadas pelos seus respectivos julgamentos.
Esse fato gravíssimo é somente superado pela gravidade do silêncio dessa Casa.
Parece que não há constrangimento algum entre nós parlamentares. Parece que nada aconteceu que justifique uma reação do Congresso Nacional diante de mais esse episódio reincidente
Um Colegiado de 11 homens, ilustres é verdade, decide sobre um tema tão polêmico como esse, em detrimento de 513 deputados e 81 senadores, eleitos pelo voto popular, constituídos para legislarem, e não há uma reação institucional!
A Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo insigne Deputado Dr. João Campos, e da qual orgulhosamente sou Vice-Presidente, fez uma manifestação nesse Plenário e no Salão Verde em defesa da família e do Parlamento Brasileiro.
E o que se viu ou se ouviu a seguir? Nada. Silêncio e indiferença.
O tema é sério, Senhor Presidente!
A plena democracia se sustenta na justa correlação de forças e na sinergia entre os poderes e um desequilíbrio pode ser irremediavelmente desastroso.
Quanto ao mérito, eu sou, evidente e radicalmente, contra a homofobia.
Esclareçamos, também, oportunamente, que o termo homofobia tem sido distorcido, mal empregado, inclusive aqui no Congresso Nacional, onde tramita o PLC 122/2006 que versa sobre o crime de homofobia.
Sou contra essa e todas as outras formas de preconceito.
Os cristãos evangélicos desse país, que são mais de 30 milhões de pessoas, dos quais sou parte, conhecem profundamente a dor do preconceito. Preconceito que em nosso caso se materializou na forma, não somente de ofensas, mas na forma de discriminação, da perseguição velada, da perseguição escancarada; na forma de prisões a que foram submetidos muitos de nossos pastores e na depredação de nossos templos.
Houve um momento na história do nosso país, Senhor Presidente e colegas parlamentares, que nem mesmo nos cemitérios públicos era permitido aos cristãos evangélicos sepultarem os seus filhos.
O cidadão brasileiro e o estrangeiro que escolheu o nosso país para aqui viver, têm o direito, sendo ele cumpridor de seus deveres para com o Estado, de receber do Estado a proteção, o amparo, o cuidado, independentemente de sua cor, religião, classe social e orientação sexual, seja heterossexual ou homossexual.
É inadmissível que alguém sofra qualquer tipo de violência por conta de sua opção sexual ou classe social ou raça ou religião.
Defendo o respeito aos direitos civis dos cidadãos brasileiros, independentemente de sua opção sexual – inclusive o Estado já reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, e concede-lhes todas as prerrogativas pertinentes e asseguradas por lei, mas daí a instituir um novo modelo de família, de matriz homossexual, é um equívoco, sob todos os aspectos e sob todos os pontos de vista.
O PLC 122/2006 vai mais longe que isso e peca no mérito.
A Constituição Federal reconhece o princípio fundamental de que todos são iguais perante a Lei. Todos são iguais!
Uma proposta legislativa como essa e que merece ser defendida nessa Casa deve se propor a criminalizar a todo tipo de preconceito e discriminação, contra todos. E pronto.
Essa deve ser a causa abraçada e a bandeira defendida por todos nós, especialmente sensíveis à necessidade de defendermos e protegermos os que precisam ser defendidos e protegidos, como por exemplo os índios e os portadores de necessidades especiais.
É preciso que a sociedade saiba que se o Congresso Nacional provar o PLC 122/2006 as literaturas, e nesse caso, Senhores Deputados, inclusive a Bíblia Sagrada, livro fundamental da fé cristã, praticada pela maioria dos brasileiros católicos e evangélicos, tonar-se-á um livro criminoso, porque faz constar em alguns de seus textos, reprovação explícita e condenação à prática homossexual.
É preciso que a sociedade brasileira tome conhecimento de que se esse Congresso aprovar o PLC 122/2206, que nesse momento está sendo apreciado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, veremos nesse país os ministros de confissão religiosa serem denunciados, processados e presos, por apresentarem à suas congregações, em seus templos ou em seus veículos de comunicação, o que sua fé versa sobre o assunto, como o fato que recentemente ocorreu na Inglaterra.
É preciso que o jogo seja aberto e que a sociedade civil seja informada de todas as peculiaridades, das propostas e dos desdobramentos decorrentes da uma eventual aprovação do PLC 122/2006.
A sociedade precisa refletir sobre isso e encontrar o caminho da convivência respeitosa e harmônica entre aqueles que a integram
O respeito deve nortear as relações entre os iguais e os diferentes.
A família merece ser respeitada, sob o risco de vermos ruir toda a construção social da qual somos parte.
Os poderes precisam respeitar-se, sob o risco de nos tornarmos agentes ativos do terrível colapso institucional e democrático que se anuncia e que se avizinha.
Muito Obrigado, Senhor Presidente.
Era o que tinha a dizer.
Deputado Roberto de Lucena
