Uma ampla discussão movimentou o país desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em junho deste ano, que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), deve ser taxativo, o que significa que as operadoras não são obrigadas a arcar com tratamentos não constantes do rol da ANS, principalmente no caso de existir tratamento semelhante já incorporado ao rol.
Desde que o assunto tomou conta da pauta de veículos de comunicação e redes sociais, muito se falou em como a decisão pelo rol taxativo poderia prejudicar pacientes com transtornos do desenvolvimento, entre eles o transtorno do espectro autista. A mobilização da sociedade, junto com a pressão de líderes políticos, como o deputado federal Roberto de Lucena, levou a ANS a aprovar a inclusão de tratamentos para essas síndromes.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2033/2022, que determina
fim do rol taxativo.
“Nossa luta pelo atendimento amplo nos planos de saúde está valendo a pena”, avalia Lucena, que apresentou o primeiro Projeto de Lei pelo Rol Exemplificativo.
“Antes disso já tivemos uma vitória extraordinária, que foi a garantia de tratamentos e terapias que atendem pacientes com autismo e síndrome de down pelas operadoras. Agora o PL vai para o Senado. Vamos seguir firmes nessa defesa”, disse o parlamentar.
