Senhoras e senhores deputados,
Senhores convidados,
Soubemos hoje, por intermédio da imprensa, que o Governador de Brasília foi anfitrião de uma reunião com outros 14 governadores cujo objetivo é legalizar os jogos de azar no Brasil para financiar a segurança pública, como se a jogatina não estivesse associada à criminalidade. Esta é uma proposta similar à da legalização do uso de drogas para combater o narcotráfico.
Todos sabem dos interesses econômicos daqueles que defendem a legalização destas atividades consideradas ilícitas, pois é muito dinheiro que circula neste meio, congregando jogos de azar, álcool, drogas, prostituição, lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação de impostos e outras ilicitudes, configurando o que chamamos de crime organizado, um enorme empreendimento à margem das leis.
É uma ilusão imaginar que a legalização é resposta para este problema, venho alertando aqui, desde meu primeiro mandato, que
a legalização dos jogos de azar terá um custo social incalculável, com certeza muito maior que o dinheiro que estes governadores imaginam arrecadar.com uma eventual regulamentação.
O jogo vicia, assim como o álcool, a maconha, a cocaína e o crack. São inúmeros os casos de famílias destruídas por este vício, com altos custos para a sociedade.
Assistimos diariamente a luta do poder público contra o crime organizado nas nossas grandes cidades, como o Rio de Janeiro e São Paulo, sabemos que não há uma estrutura mínimo que possa garantir um adequado sistema de monitoramento, de fiscalização e auditoria sobre estes possíveis estabelecimentos de jogatina, caso venham a ser legalizados. Na prática, estaremos criando é mais um ambiente favorável para a proliferação de atividades criminosas.
Quem lida com o crime sabe muito bem disso, não é por outra razão que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal já se manifestaram contrariamente a esta legalização. Eles sabem que o Brasil não está preparado para lidar com ambientes
como os que se estruturam a partir da legalização de cassinos e casas de jogos.
Tenho dito que esta é uma atividade em que apenas o lucro é privado, o custo fica todo com a sociedade. Então é preciso dizer que estes governadores estão querendo tapar o sol com a peneira, estão preocupados em arrumar seu caixa no curto prazo deixando para a sociedade brasileira uma verdadeira bomba de efeito retardado, cujo impacto sobre as futuras gerações será devastador.
Espero que esta Casa, liderada pelo nosso Presidente Rodrigo Maia, tenha o discernimento de abortar esta iniciativa dos governadores, por ser contrária aos interesses maiores de nossa sociedade. É uma iniciativa que pretende arrecadar recursos para a segurança pública piorando a segurança pública, pois em última análise, cria nas cidades brasileiras ambientes altamente favoráveis
a atividades que são, sob todos os aspectos, claramente indesejáveis.
Quero aqui reforçar minha proposta de realização de um plebiscito, aproveitando as eleições gerais do ano que vem, para que a sociedade brasileira diga claramente se deseja ou não que o Congresso delibere e aprove essa legalização.
Se o jogo fosse bom não seria de azar, seria de sorte.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2017.
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