reportagem de Grace Maciel / serv. fotográfico: Cleia Viana/ Acervo/ Câmara dos Deputados
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), lançou, nesta quinta-feira(9), a Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar. O evento esclareceu pontos fundamentais dos prejuízos que o Brasil pode ter, caso seja legalizada a jogatina no país, assim como as consequências para a segurança pública, além do comprometimento da saúde e vida familiar do cidadão.
A cerimônia conduzida pelo presidente da Frente, dep. Roberto de Lucena, contou com uma série de entidades da sociedade civil organizada, bem como entidades públicas e profissionais liberais; e teve a presença da Polícia Federal- PF, Procuradoria Geral da República- PGR, OAB, Auditores Fiscais; além de psicólogos, advogados e economistas, que trouxeram, dentro de suas áreas de atuação, o tema: “ Jogos de Azar no Brasil”.
Roberto de Lucena destacou a luta contra o projeto que visa legalizar os jogos de azar: “ Estamos mobilizando e organizando o conjunto de parlamentares que pensam diferente ao projeto de legalização dos jogos de azar. Nós temos um custo que é social e esse custo social será pago por toda a sociedade! Vamos lutar contra esse projeto”. Enfatizou o parlamentar. De acordo com Lucena, o Brasil não está preparado para fazer algum monitoramento, para fiscalização, para auditar. “ Nós não temos instrumento para isso. Enfim, o Estado estará criando um ambiente favorável para exploração de atividades criminosas”. Assim como ele, 260 parlamentares fazem parte da Frente que objetiva barrar o projeto de legalização da prática. ( Veja aqui o posicionamento do parlamentar e os motivos pelos quais ele é contra a legalização de Jogos de Azar).
O deputado João Campos (PRB-GO), compareceu ao evento e reafirmou seu compromisso: “Eu fiquei muito entusiasmado com esse trabalho desenvolvido pelo deputado Roberto de Lucena, na condição de criador e presidente da Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar, porque este é um tema que devemos enfrentar, mais uma vez aqui na casa, com muita tenacidade; com muita disposição. Eu não sou contra de as pessoas se divertirem, mas o que se pretende nessa legalização é fazer com que pouquissimos empresários tenham o monopólio no Brasil e ganhem muito dinheiro, e por outro lado eu não tenho a mínima segurança de que o Brasil e as pessoas, os cidadãos comuns vão ganhar. Eu tenho consciência é das consequências disso na área da segurança pública, na area da Saúde e outras áreas”. Na oportunidade, Campos denunciou as mazelas que a legalização dos jogos podem trazer ao país: “ Com certeza esse é um ambiente facilitado para a lavagem de dinheiro, para o caixa 2 e para outros tipos de crimes que as instituições Brasileiras não estão aparelhadas para fazer a devida fiscalização e o controle”.
A deputada Rosinha da Adefal (AL), também foi reiterar seu apoio ao dep. Lucena: “Sinto-me-me honrada em fazer parte desta Frente e sei o trabalho árduo que nos espera e quero dizer que contem comigo! Sou um soldado nessa Guerra e sei que o trabalho não é fácil, mas com o general aí [Dep. Roberto de Lucena] e o comandante [ Roberto Lesserre].
Renomados palestrantes explanaram o tema: o vice-presidente da comissão de políticas públicas sobre drogas da OAB-CE e o coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, Roberto Lasserre; a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas, especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Suely Guimarães; e a vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil -Anfip, Ilva Maria Franca, que na ocasião representou o presidente da entidade, Floriano de Sá.
A Dra. Suely abordou a difícil missão de se livrar do vício de jogo e comparou às drogas. Segundo Suely, o viciado em jogatina chega a causar ainda mais prejuízos à sociedade, pois só se aposta em cassinos, por exemplo, com dinheiro. De acordo com a doutora, os viciados passam a roubar, a entrar no crime organizado, etc, para poder conseguir os meios necessários para o jogo, porém, de acordo com ela, há diferença entre os jogos: “Vários estudos controlados por pesquisadores e centro de pesquisa no mundo inteiro têm mostrado que alguns jogos implicam maior adesão, que vai resultar em dependência do que outros e o Brasil não está preparado para tratar clinicamente essas pessoas, pois não temos centros de tratamento nem profissionais para atender essa clientela”.
O Dr. Roberto Lasserre falou da complexidade da discussão, e destacou seu compromisso com a Frente e com o deputado: “Juntamente com Roberto de Lucena, objetivamos vencer essa batalha contra os jogos de azar no Brasil, pois nós consideramos, isso é uma verdade absoluta, que na verdade vai ser muito mais prejudicial e pernicioso para o Brasil que propriamente algum tipo de vantagem que essas questões que envolvem arrecadação são questões extremamente complicadas e que não são verdadeiras”.
O que foi corroborado pela auditora fiscal Ilva Maria. Segundo ela, a maior parte da fiscalização dos jogos é virtual. ” De acordo com os órgãos 
estatais e a própria Receita Federal do Brasil [RFB], não há estrutura adequada para realizar o efetivo controle dessa atividade caso ela venha a ser regulamentada”. A dirigente sindical apresentou dados de um estudo que estima em apenas R$ 3 bilhões a arrecadaçãoe não 15 como os a favor à legalização apresentaram. Segundo ela, este dinheiro não será suficiente para cobrir o aumento de despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos. ” A Anfip está à disposição da Frente e da sociedade para fornecer dados, estudos que comprovam os prejuízos que podem trazer a legalização dos jogos. É lamentável que parlamentares não enxerguem que estamos há muito tempo em crise econômica, fiscal, política e social. Eles não vão conseguir acabar com nossos direitos e com a soberania nacional. Vamos lutar para não deixar concretizar a regulamentação dos jogos de azar no país!”.
No encerramento, o deputado Roberto de Lucena agradeceu a presença de todos e registrou a presença dos gabinetes do senador Magno Malta [ através de Damares Malta] e da senadora Marta Suplicy que enviou representante, na ocasião. “O senador Magno Malta será uma das maiores vozes contra esse projeto de legalização dos Jogos de Azar, no Senado”.
O parlamentar disse que o próximo passo será a solicitação de uma comissão geral para debater no Plenário, e permitir que o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a OAB, Anfip possam fazer suas manifestações, trazer para os deputados aas suas contribuições neste debate, e possam oferecer aos congressistas a oportunidade de pelo menos ouvirem os riscos envolvidos nessa agenda que se pretende aprovar de maneira ” assodada” aqui (são quase três décadas que esse assunto estava parado aqui na Câmara dos Deputados).
Ele solicitou, ainda, o apoio da Frente Parlamentar Evangélica, da Dra Damares, da Frente Parlamentar Católica, da Frente Parlamentar da Família, junto à CNBB, a OAB e outros órgãos de representação da sociedade civil organizada para fazer uma grande manifestação; uma reunião com esses entes, esses agentes, e fazer um cronograma de resistência a essa agenda.
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