O Brasil possui diversas agências reguladoras, responsáveis por fiscalizar ou criar regras que possibilitem que um determinado mercado funcione adequadamente, preservando assim os interesses nacionais de saúde, segurança e economia. Entre as principais agências nacionais reguladoras, temos a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Mas também possuímos agências reguladoras na esfera estadual como a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), além é claro de agências municipais como a AR-ITU (Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu).
Dentro desse panorama, o Deputado Federal Roberto de Lucena, membro da Comissão Permanente de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), solicitou nessa terça-feira (28), por meio do o requerimento nº 234/2017, a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema “Agências Reguladoras empoderadas, mercados equilibrados”. De acordo com Lucena “O Brasil precisa que as agências reguladoras sejam mais presentes, independentes e amparadas tecnicamente, tanto em relação a equipamentos, quanto em mão de obra qualificada. O equilíbrio do nosso mercado depende bastante da eficiência dessas agências, por isso solicitamos essa audiência pública que foi aprovada hoje pela CTASP”.
A Audiência deverá acontecer no próximo mês no Congresso Nacional, mas sem data definida ainda.
