Voto contrário de Roberto de Lucena
Em matéria publicada no portal Guiame, em 04/12, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) lamentou a aprovação, feita na madrugada desta quinta-feira, do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário.
Em quase 19 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou o texto substitutivo da Comissão Mista de Orçamento que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Em entrevista, Lucena desabafa: “Eu votei com o coração, em favor do Brasil maduro e que respeita suas leis. Votei contra o PLN 36/14. Lamento que o Congresso não teve, em sua maioria, esta postura”, destaca o deputado federal a respeito da votação que teve como placar na Câmara: 240 votos a favor, 60 contra e 9 abstenções. No Senado, o texto obteve 39 votos a favor e 1 contra.
Dessa forma, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões.
As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.
Na mudança aprovada nessa quarta-feira, Roberto de Lucena, bem como demais parlamentares contrários à proposta, criticaram a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14: “Além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014”, pontua.
