Sr. Presidente, ilustre Deputado Júlio Campos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi assaltado na porta do seu prédio, no bairro de Belém, Zona Leste de São Paulo. Um dos bandidos lhe tomou o celular. Victor, com as mãos para o alto, não esboçou reação. Mesmo assim, foi alvejado em sua cabeça.
Segundo a polícia, ele não reagiu, mas demorou alguns segundos para entender o que estava acontecendo. O jovem entregou o celular para o criminoso, que, logo depois, disparou. O porteiro encontrou o universitário caído no chão. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, mas não resistiu.
O universitário morava com a família em São Paulo, mas tinha familiares e incontáveis amigos em Arujá, Grande São Paulo, cidade onde resido. Victor cursava Rádio e TV na Faculdade Cásper Líbero e fazia estágio na Rede TV. Era conhecido por seu bom humor, disposição e inteligência. O seu assassinato covarde e injustificável chocou a comunidade arujaense e todo o Brasil.
Na quarta-feira, a polícia identificou o assassino. O criminoso escapou, mas decidiu se entregar. Ele ligou para a mãe e acertou a entrega. O assassino de Victor, Sr. Presidente, agora se encontra na unidade da Fundação Casa do Brás. Ele tem 17 anos.
De acordo com a legislação atual, o assassino é menor de idade e não pode responder penalmente por seus atos. Ele está protegido pelo ECA e, no máximo, cumprirá 3 anos de reclusão. É bastante provável, contudo, que ele cumpra menos tempo, porque para isso basta apresentar algo que se costuma aferir como bom comportamento, cujos critérios não são nada objetivos.
Mais uma vez, podemos constatar que a legislação não está cumprindo o papel de proteger a vida. Não está protegendo as famílias e muito menos os jovens, segmento que concentra as maiores estatísticas de violência no Brasil. Os jovens com idades entre 19 e 24 anos são as principais vitimas da violência no Brasil, segundo levantamento feito pela Fundação SEADE a pedido do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, a faixa etária entre 25 e 29 anos é que enfrenta os maiores riscos de perder a vida por causa da violência letal. Logo atrás vêm os jovens entre os 12 e os 18 anos de idade. Os dados, Sr. Presidente, são resultado de um levantamento feito em 266 cidades, em todas as regiões do País.
É preciso que seja feita, Deputado Júlio Campos, uma revisão completa do ECA, visando justamente à proteção dos nossos jovens. O nosso projeto de lei que visa à abolição da idade penal vai justamente na direção de ampliar a responsabilidade dos jovens criminosos para proteger nossos jovens inocentes, trabalhadores, que desde cedo se colocam a serviço de suas famílias e comunidades.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho) – Muito obrigado, Deputado Roberto.
