Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nós promovemos uma audiência pública em que se discutiram as graves consequências da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação, Recôncavo Baiano.
A população da cidade de Santo Amaro da Purificação vem sofrendo, ao longo dos últimos 40 anos, as consequências da poluição e da contaminação por chumbo e cádmio em nível endêmico.
Durante 33 anos de operação, a Companhia Brasileira de Chumbo contaminou o Município do Recôncavo Baiano com um passivo ambiental de milhões de toneladas de rejeitos e cerca de 300 mil toneladas de escória.
Os danos causados ao meio ambiente tiveram como consequência a contaminação da população santo-amarense, principalmente dos ex-trabalhadores e dos moradores do entorno da fábrica, que passaram a conhecer, entre outras doenças, o saturnismo, doença que afina os abraços, paralisa as mãos, provoca dores agudas, causa impotência sexual nos homens, aborto nas mulheres e má-formação fetal, por causa do excesso de metais na água e no solo.
Outras doenças também foram identificadas, como anemia, câncer de pulmão, lesões renais, hipertensão arterial, doenças cerebrovasculares e alterações psicomotoras.
Centenas de vidas foram e estão sendo ceifadas em virtude dessa contaminação. Adultos sequelados e crianças com deformidades convivem com o descaso e o abandono.
Este não é um tema absolutamente novo; já foi trazido no passado a esta Casa. Ocorre que, com o passar do tempo, a população de Santo Amaro da Purificação ainda espera, ainda aguarda respostas do poder público, a quem cabe o dever, a obrigação da iniciativa, já que não pôde proteger essa população, de, pelo menos, minimizar as consequências dessa tragédia que lá ocorreu.
Esta semana, Deputada Erika Kokay e Deputado Paulo Pimenta, estaremos fazendo alguns encaminhamentos. Realizamos efetivamente a primeira reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Pretendemos aprovar esta semana requerimentos, entre os quais o que propõe a criação de um grupo de trabalho para acompanhar essa grave situação. O que aconteceu em Santo Amaro da Purificação poderia ter acontecido em qualquer outro lugar de São Paulo, do Brasil. Aí está um sinal, uma mensagem para todos nós do quanto o desrespeito ao meio ambiente pode provocar consequências e resultados desastrosos.
Faço por fim, Sr. Presidente, um apelo para que o ambiente de trabalho na Comissão de Direitos Humanos e Minorias possa se restabelecer em paz e serenidade, condição para que possamos voltar a trabalhar e a produzir em nome daqueles que, na ponta, estão aguardando o trabalho desta Comissão, dependem de respostas da Comissão. Que nós possamos dar continuidade aos trabalhos e cumprir a nossa obrigação.
Estamos na Comissão ao lado de companheiros como o Deputado Henrique Afonso, titular do PV – sou suplente. Estamos desejosos de trabalhar. Há uma pauta que precisa de atenção, que precisa ser desenvolvida.
Lá na ponta, Sr. Presidente, estão as crianças vítimas de violência sexual, as mulheres vítimas de agressão, as causas indígenas, a defesa dos direitos das minorias, a população carcerária, situações nevrálgicas, delicadas e importantes para todos nós desta Comissão, desta Casa, do Brasil.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil.
