A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (07) uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência. A reunião aconteceu no plenário 16 do Anexo II e contou com a participação a consultora legislativa especialista em Previdência, Cláudia Augusta Ferreira Deud e o presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, Renato Follador. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Em sua palestra, Cláudia Deud trouxe informações sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS) baseadas no Boletim Estatístico de 2015 e no Anuário Estatístico da Previdência Social de 2013. Segundo ela, o impacto dos gastos com Previdência Social no Brasil é muito grande. “Em 2015, o Governo Federal gastou 1,3 trilhões, excluídos o refinanciamento da dívida e as transferências constitucionais. Só RGPS representa 26% desses gastos. É a maior despesa, mesmo considerando os juros da dívida. Se considerar o regime próprio de Previdência, que são 109 bilhões, teremos mais 6,5% de gastos com a Previdência social. A rubrica como um todo já ocupa 32% dos gastos da União”. Para fins de comparação, com a Assistência Social é gasto 4%, com a Saúde e Educação é gasto 6%, e com o Trabalho, 4%.
A consultora destacou que, só em 2015, 28,3 milhões de benefícios foram emitidos pelo RGPS. Desses, a maioria são as aposentadorias por idade (35%). De acordo com as estatísticas, esse benefício é eminentemente rural e feminino, ao contrário da aposentadoria por tempo de contribuição, que é urbano e concedida em 69% para os homens. “Na área rural temos uma arrecadação ínfima comparada a área urbana, gerando um déficit muito alto. Quanto mais a previdência cresce, menos recursos estão disponíveis para a saúde e assistência social”, afirmou. Além disso, é estimado que, com a desaposentação – que é a tentativa de o aposentado retornar ao trabalho excluindo o fator previdenciário de suas aposentadorias –, 3,5 milhões de pessoas terão seus benefícios aumentados, o que gerará mais custos para a Previdência.
A Constituição Federal (art. 201, § 2º) estabelece que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. “Dos 28,3 milhões de benefícios concedidos, 18 milhões recebem um salário-mínimo (64%). Quando se fala em aumentar um real no salário mínimo, estamos falando em 18 milhões por mês, por que temos 18 milhões de benefícios no piso. Temos uma despesa de 234 milhões em 13 meses (1 ano de trabalho e o 13º salário). Nosso regime não é um regime de capitalização. É um regime de repartição simples: o que eu contribuo hoje já está sendo usado para pagar a despesa de quem está recebendo o benefício. Não há aplicação de juros, é simplesmente solidariedade”, destacou Deud.
Renato Follador apresentou dados demográficos de expectativa de vida e enfatizou que a população acima de 60 anos avança de forma acelerada, mas que a velhice mudou. “Há uma nova categoria: os novos velhos, aqueles antenados, ávidos por conhecimento e por novas tecnologias, que se exercitam, que não envelhecem, mas amadurecem com qualidade de vida. Essa categoria existe no Brasil hoje. A velhice mudou e nem sei mais quando ela começa. Temos que entender que não podemos nos dar ao luxo, como um país que não é rico nem maduro, de aposentar gente com 54 anos de idade que vai viver até os 84 anos, que contribui por 35 anos com 31% e vai receber teoricamente 100% por mais 30 anos. Não há riqueza, nem nação que possa suportar uma situação como essa. É altamente recomendável que as pessoas trabalhem mais tempo, para que se sintam úteis e para que não sejam acometidas por doenças degenerativas”.
Para o presidente da CIDOSO, deputado Roberto de Lucena, com o aumento da expectativa de vida, a Reforma da Previdência se torna ainda mais necessária, porém há que se tratá-la com bastante cautela. “A Reforma da Previdência é necessária mas está assentada sobre algumas premissas que são questionáveis, como o fato de que a previdência é deficitária. Precisamos fazer uma análise sincera e objetiva. Com uma expectativa de vida ampliada, é natural que precisemos atualizar o modelo, buscar fontes de receita que possam aumentar o caixa da Previdência, porém o trabalhador não pode ser prejudicado. Sou contra e resistente a qualquer iniciativa de reforma que precarize os direitos do trabalhador e dos aposentados”.
Texto e Foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa da CIDOSO
