Projeto torna obrigatório uso de cadeirinha de crianças no transporte coletivo
O deputado federal Roberto de Lucena apresentou o Projeto de Lei 160/2015 que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui
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O deputado federal Roberto de Lucena apresentou o Projeto de Lei 161/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, utilizar energia
O deputado federal Roberto de Lucena apresentou o Projeto de Lei 156/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do
O deputado federal Roberto de Lucena apresentou o Projeto de Lei 157/2015 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do