Na última quarta-feira (13), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública para tratar da Reforma Previdenciária, agora sob uma abordagem econômica. A reunião aconteceu no plenário 16 do Anexo II.
Durante o evento, o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrev) do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Henrique Granja e Barros, apresentou os trabalhos de inspeções e auditorias desenvolvidos no TCU. Após relatar a legislação correlata, Barros destacou alguns acórdãos do Tribunal de Contas sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Segundo ele, os estudos realizados pelo Tribunal resultaram em informações relevantes sobre a insolvência do Regime. Além disso, o TCU comparou o RGPS com regimes internacionais de países da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e buscou a análise das áreas de risco do fundo do RGPS, entre outras atividades.
“Falta realmente uma concretização do fundo de benefícios do Regime. Mostramos que os benefícios sociais não tinham o controle social que deveriam ter. Os Estados e Municípios brasileiros já têm um déficit a longo prazo significativo. Precisamos tentar resolver para que depois não deixemos milhares de pessoas desatendidas no futuro. Créditos previdenciários que deveriam estar contabilizados no fundo do RGPS estavam contabilizados na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso não traz a transparência necessária. Outras rubricas estavam superavaliadas. Fizemos essas orientações para que adequem isso e a gente passe a ter confiabilidade nas informações que estão sendo apresentadas”, afirmou Barros.
De acordo com o secretário da SecexPrev, o Regime Geral da Previdência Social é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cobre hoje 72,5% da população brasileira. São 52,4 milhões de contribuintes e 32 milhões de beneficiários. “A gente vê que no período de 2011 a 2012, o déficit se estabilizou, mas a partir de 2014 a 2015 há uma piora. Em 2014 foi da ordem de 56 bilhões e o de 2015, foi de 85,8 bilhões, equivalente a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), mostrando a deteriorização das contas e da qualidade no gasto da Previdência pelo INSS”.
Sobre o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que foi um regime criado em paralelo ao RGPS em vários Estados, Barros destaca que já são 2080 regimes próprios no país, dando cobertura para 9,5 milhões de segurados, sendo eles 6 milhões de ativos, 2,4 milhões de aposentados e 1,1 milhão de pensionistas. Desses, 2,1 milhões estão na União; 4,6 milhões nos Estados/DF; e 2,9 milhões nos Municípios. Todos geram um patrimônio de 185 bilhões de reais. Barros explica que hoje os Estados e o DF apresentam déficit, mas os municípios ainda não, por terem um regime mais recente. Todavia nos próximos anos os municípios também apresentarão. No total, juntando os Regimes Próprios da União, Estados/DF e municípios, incluindo civis, militares e demais carreiras, são 126,7 bilhões de déficit. “ Se a gente juntar isso tudo com o déficit que já existe no Regime Geral é realmente grave”, salientou.
Segundo uma projeção demográfica realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, a população idosa vai saltar de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060. Em termos de proporção da população, no mesmo período, a participação dos idosos na população total vai saltar do patamar de 10% para cerca de 33,7% em 2060. “Ou seja, hoje, uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, uma em cada três será idosa. O Brasil atravessa a fase final do bônus demográfico, com previsão de encerramento por volta de 2024, devido à redução da taxa de fecundidade e ao aumento da expectativa de vida. O resultado previdenciário será duplamente pressionado: haverá mais beneficiários da previdência e um menor contingente de contribuintes”, destacou o secretário.
A audiência foi solicitada por meio do Requerimento n.º 10/2016, de autoria do presidente da CIDOSO, deputado Roberto de Lucena (PV/SP). Essa audiência faz parte de uma série de eventos realizados pela comissão que buscam o debate baseando-se em dados técnicos, demográficos, sociais e econômicos para corroborar com a proposta da reforma previdenciária de forma eficiente. O Governo Federal pretende encaminhar a proposta da Reforma Previdenciária no início do segundo semestre. A expectativa é que o Congresso Nacional aprove a reforma ainda este ano. Lucena é membro do grupo de trabalho que discute a reforma na Casa Civil com as centrais sindicais, antes mesmo de ser enviada ao parlamento.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Fotos: Alex Ferreira/ CD
