Deputado Lucena homenageia os Auditores do Trabalho
Senhor Presidente, Senhoras, Senhores Deputados, Auditores Fiscais do Trabalho e demais convidados aqui presentes,
É uma honra que representando o Partido Verde, ocupo a Tribuna deste Plenário nessa justa e merecida homenagem aos 120 anos de inspeção do trabalho no Brasil.
Parabenizo o Nobre Deputado Lelo Coimbra pela brilhante iniciativa em propor essa Sessão Solene.
São cento e vinte anos! Poucas categorias trabalhistas têm o orgulho de ter uma história tão longa, tão rica no Brasil, e coroada com tantos êxitos.
A história da fiscalização trabalhista confunde-se com a própria institucionalização do Direito do Trabalho no contexto mundial.
A partir da Revolução Indistrial, os operários, atraídos pelas novas condições proporcionadas pelo surgimento da máquina, migraram em massa do campo para as cidades em busca de trabalho nas fábricas e a partir de então, a humanidade assistiu ao surgimento de uma nova classe social, o proletariado industrial.
Entretanto, as degradantes condições de trabalho experimentadas pelos trabalhadores do século XVIII, no interior das fábricas, requeriam uma atenção especial. Assim, normas e padrões de condutas passaram a ser exigidos visando o bem-estar dos trabalhadores. O cumprimento das normas precisava ser conferido surgindo assim à figura do inspetor de trabalho e as ações dos sindicatos e associações dos trabalhadores nesta direção.
No Brasil a inspeção do trabalho foi criada por Decreto do presidente Marechal Deodoro da Fonseca, em 1891, para combater o uso da mão-de-obra infantil nas empresas da época.De lá para cá, muitas das conquistas dos trabalhadores só foram possíveis e confirmadas, graças à inspeção do trabalho, entre elas, a defesa da carteira assinada, o recolhimento do FGTS, respeito à jornada de trabalho, das férias, do salário em dia, a segurança, no trabalho entre outros direitos trabalhistas.
Das lutas da fiscalização do trabalho, duas merecem nosso registro: a luta pelo fim do trabalho escravo e a luta pelo fim do trabalho infantil.
Nos últimos anos o Brasil acompanha as inúmeras ações de combate ao trabalho infantil, análogo à escravidão e de situações de risco à segurança e saúde do trabalhador.
A determinação e o empenho dos auditores do trabalho no cumprimento da legislação têm levado a sociedade a uma mudança de conceitos, de valores e contribuído para o surgimento de políticas públicas de reconhecido valor social, a exemplo do Programa do Governo Federal “Bolsa Família”, que tem como objetivo tirar nossas crianças do trabalho e lhes dar condições de frequentarem a escola e a oportunidade de serem apenas crianças.
A inspeção do trabalho também contribui de forma significativa para a mudança da legislação do país. A exemplo, podemos citar a PEC 438 de 2001, que prevê a pena de perdimento da propriedade onde for constatado a exploração do trabalho escravo, para a qual apresentei, nesta data, requerimento para a inclusão da matéria, em regime de urgência, na pauta de votação do Plenário.
Mas não posso deixar de registrar também as dificuldades e as necessidades dos auditores do trabalho. Entre elas alerto para as intimidações, as ameaças e até mesmo os atos de violência praticados contra os abnegados auditores.
Infelizmente, constantemente nos deparamos com notícias de intimidações e ameaças contra os auditores do trabalho como a protagonizada pelos produtores rurais de Ituporanga, em Santa Catarina, em fevereiro de 2011, ao ponto que a prefeita municipal em exercício chegou a pedir que auditores fiscais do trabalho se retirassem e cancelassem autos de infração e multas.
Mas não apenas os atos de violência nos preocupam, o número insuficiente de auditores é um dos principais problemas enfrentados pela categoria.
Hoje temos apenas cerca de 2.800 auditores do trabalho em atividade para fiscalizar todas as empresas e averiguar as denúncias no Brasil inteiro, e a cada dia, esse número diminui por conta das aposentadorias. Seria necessário pelos menos 5 mil para atender às demandas. Mas não temos previsão de realização de concursos por parte do Governo Federal e nem ao menos para que seja efetivada a posse dos duzentos e vinte aprovados no ultimo concurso público.
Não há como falar em crescimento econômico e não dedicar atenção especial a uma das categorias mais estratégicas que são os Auditores Fiscais do Trabalho.
Esta Casa precisa estar atenta a este fato.
Finalizo, Senhor Presidente, cumprimentando o Ministro do Trabalho, os membros do Ministério Público do Trabalho, a todos os juízes e servidores das Varas de Trabalho de todo o país, e em especial aos de meu estado, o estado de São Paulo.
E aqui, registro que sou autor do requerimento 618/2011 para a inclusão do Projeto de Lei 5542/2009 que visa à criação de mais Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Projeto de Lei que conseguimos aprovar no Plenário da Câmara na data de 17 de março de 2011.
Cumprimento os sindicatos que não descansam em sua missão de fiscalizar, inspecionar e humanizar as relações de trabalho e cumprimento ainda os valorosos auditores fiscais do trabalho e toda equipe de assistentes técnicos que com o eu importante trabalho, ajudam e muito na construção de um país com mais justiça social.
Viva os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil!
Era o que tinha a dizer.
Deputado Roberto de Lucena
