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Roberto de Lucena repudia a tentativa de descriminalizar o caixa 2

20set16_plenario“Manifesto o meu desprezo e o meu repúdio à iniciativa e a tentativa de manipulação deste Plenário para anistiar crimes de caixa 2 e enfraquecer a Operação Lava-Jato”, afirmou o deputado Roberto de Lucena (PV/SP)
em discurso na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (20). Na sessão extraordinária da Câmara realizada na noite de ontem, houve uma tentativa de se incluir na pauta do Plenário, para deliberação imediata, uma emenda ao Projeto de Lei (PL) de n.º 1210/2007, que descriminaliza o caixa 2, doação não declarada à Justiça Eleitoral.

O parlamentar, que esteve presente na sessão, ficou indignado com a manobra regimental, tendo em vista que se a proposta fosse aprovada beneficiaria, com a anistia, quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores, sob o argumento de que não se pode punir aqueles que cometeram o crime antes da aprovação da lei. “Essa proposta vai na contramão dos anseios da sociedade, especialmente, o de passar o Brasil a limpo. Parece que há uma insistência desta Casa em escolher sempre o lado diferente do lado da sociedade e do povo. Essa é uma ação tão vergonhosa que é oculta a sua paternidade, não foi assumida, por que ninguém sabe quem fez a manobra”, afirmou Lucena.

O projeto foi retirado de pauta sob pressão dos parlamentares, todavia Roberto de Lucena relembra que o assunto ainda não foi finalizado. “Este projeto não foi derrotado, foi retirado de pauta de ofício”. Em contrapartida, o deputado reitera o seu apoio ao PL 4850/16, que estabelece as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dentre elas, a de que os partidos políticos também sejam punidos pela prática do caixa 2.

Atualmente, o político que faz uso do caixa 2 pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até cinco anos de prisão. “Apoio o trabalho da Comissão Especial que analisa as dez medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público com o apoiamento de toda a sociedade brasileira. A corrupção é o inimigo número um do Brasil!”. As dez medidas foram propostas pelo MPF e contou com a adesão dos Ministérios Públicos (MPs) de todo o país. Foram os MPs que colheram, em todo o Brasil, as mais de duas milhões de assinaturas para a apresentação da proposta. A ideia surgiu a partir da experiência da atuação do MPF, especialmente na Operação Lava Jato.

Texto e foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa