A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã (13) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) n° 175/18 que propõe fiscalização, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O objetivo do texto de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Pode/SP) – também presidente da Comissão, é melhorar os serviços de saúde básica no Brasil para pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde.
A proposta apoiada pelo deputado Jorge Solla (PT/BA) permitirá que o Ministério da Saúde elenque suas ações dentro da PNAB para melhorar o atendimento médico básico à população e permita a manifestação de estados e municípios sobre a situação da saúde fortalecendo a transparência das ações do governo no âmbito do PNAB em uma área extremamente sensível para a população mais carente, que depende do atendimento básico oferecido na rede do SUS.
Foi aprovada pela Comissão a propostas n° 83/16 da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás).
Assessoria deputado federal Roberto de Lucena
