Um dos primeiros compromissos de Roberto de Lucena (PV/SP) nessa terça-feira (31) foi participar de uma reunião com os deputados de vários partidos e com os representantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), do movimento “Vem Pra Rua” e da LIBRA – Liga de Mulheres Eleitoras do Brasil. O objetivo era discutir as estratégias e ações para dar celeridade à tramitação do projeto “Dez Medidas Contra a Corrupção”. O encontro aconteceu na liderança do PSDB, na Câmara Federal.
O projeto de lei, que é de iniciativa popular, foi apresentado na Câmara para aperfeiçoar o sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. Estiveram reunidos com Roberto de Lucena, a procuradora do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Luciana Asper, e os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Daniel Coelho (PSDB/PE), Darcísio Perondi (PMDB/RS), Antônio Imbassahy (PSDB/BA), Ricardo Izar (PP/SP) e Mendes Thame (PV/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. As 10 medidas foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e contou com a adesão dos Ministérios Públicos (MPs) de todo o país. Foram os MPs que colheram, em todo o Brasil, as mais de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação do projeto de lei. A ideia surgiu a partir da experiência da atuação do MPF, especialmente na Operação Lava Jato.
“Houve uma grande mobilização da sociedade para colher mais do que o número necessário de assinaturas para a apresentação desse projeto popular. Essas dez medidas sintetizam todas as preocupações no sentido de debelar a cultura da corrupção. Todavia, a tramitação da proposta na Câmara depende da instalação de uma comissão especial, que até agora não existe. Estivemos reunidos para definir a agenda e a pauta que será tratada com o presidente interino da Casa. Estamos fazendo um esforço concentrado para que possamos instalar com brevidade essa comissão e fazer essa proposição tramitar”, explicou Roberto de Lucena, que também é membro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
Conheça as 10 Medidas contra a Corrupção:
1 – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3 – Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4 – Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6 – Reforma no sistema de prescrição penal
7 – Ajustes nas nulidades penais
8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “caixa dois”
9 – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10 – Recuperação do lucro derivado do crime
Texto e foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
