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Proposta tipifica como crime a venda e promoção de abortivos

pl5069_aborto_alex-ferreiraO deputado Roberto de Lucena (PV/SP) é um dos autores do Projeto de Lei (PL) de n.º 5069/2013, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto. O parlamentar vem trabalhando em defesa da vida e da família desde o seu primeiro mandato na Câmara Federal.

O objetivo é acrescentar um dispositivo ao Código Penal para penalizar com detenção, de quatro a oito anos, quem anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto ou mesmo induzir, instruir ou instigar gestante a usá-los, ainda que sob o pretexto de reduzir os danos. Se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro a pena sobe, de cinco a 10 anos. Além disso, a pena é aumentada em 1/3, se a gestante for menor de idade.

De acordo com o parlamentar, a legalização do aborto vem sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais inspiradas em uma ideologia neomalthusiana de controle populacional. Fundações norte-americanas, ligadas aos interesses de grandes empresas capitalistas, financiam a produção de medicamentos, equipamentos e ações voltadas ao controle demográfico, especialmente em países considerados subdesenvolvidos, distribuídos na África, na Ásia e na América Latina, inclusive o Brasil.

“Equipamentos e substâncias abortivas como o misoprostol (popularmente conhecido como citotec) são distribuídos em todo o mundo sem sequer considerar os riscos decorrentes da automedicação. Muito embora a legislação brasileira proíba a prática do aborto, nosso ordenamento jurídico vigente considera o anúncio de meio abortivo como simples contravenção. A maioria esmagadora do povo brasileiro repudia o aborto e defende a vida. Nesse contexto, é latente a necessidade de se prevenir a irrupção de um sério problema de saúde pública por meio desta reforma no Código Penal, de forma que se garanta a máxima efetividade às normas constitucionais que preceituam a inviolabilidade do direito à vida”, enfatizou Roberto de Lucena. O PL já foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara. Segue para a discussão e votação no Plenário.

Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: Alex Ferreira – ASCOM/ CD