Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 5230/13, que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. Presente na sessão deliberativa, o deputado Roberto de Lucena (PV/SP) manifestou o seu apoio à proposta. Lucena também apoiou o projeto quando tramitou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
A proposta cria uma alternativa à legislação trabalhista para organizar a relação entre os salões de beleza e os profissionais que trabalham neles, incluindo as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. “Esse projeto traz aspirações e soluções para equacionar dúvidas e dificuldades que haviam nessa relação de trabalho entre os salões e os profissionais de beleza”, afirma Roberto de Lucena, que é membro integrante da CTASP e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O texto aprovado cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O salão-parceiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. Também está prevista a possibilidade de adotarem o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
“Hoje, temos mais de 12 milhões de desempregados em nosso país. Uma das formas de mudar esse quadro gravíssimo e sairmos dessa crise que tanto nos acomete é a promoção e o desenvolvimento de novas oportunidades de trabalho. Não restam dúvidas de que o reconhecimento dessas atividades e a regulamentação de suas relações irá valorizar ainda mais este segmento e, consequentemente, criar novas vagas de emprego para a população brasileira”, destacou Lucena.
Ainda no Plenário, o deputado paulista comemorou a aprovação do PL juntamente com os deputados Herculano Passos (PSD/SP), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Gorete Pereira (PR/CE), Soraya Santos (PMDB/RJ), Hildo Rocha (PMDB/MA) e com diversos representantes dos profissionais e dos salões de beleza, entre eles o cabeleireiro Hélio Nakanishi. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
Texto: por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: Luis Macedo/ ASCOM CD
