“Estamos vivenciando uma triste realidade que atinge o Brasil e o mundo e transforma negativamente o destino de milhares de pessoas entregues ao vicio. Em solidariedade, podemos combater o uso e o tráfico de drogas e dissipar de uma vez por todas essa mal que tanto nos flagela”, afirmou o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) no Dia Internacional da Luta contra o Uso Indevido e o Tráfico de Drogas.
Celebrado anualmente em 26 de junho, a data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), que é um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução n.º 42/112 de 7 de dezembro de 1987. O marco temporal tem o objetivo de reforçar a ação e a cooperação da sociedade para as questões que envolvem o uso e o tráfico de entorpencentes, seja no combate às práticas ilícitas e criminosas, seja na defesa da saúde pública, da segurança e do bem-estar da humanidade.
De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas mais recente, divulgado na última quinta-feira (23) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), cerca de 5% da população adulta, ou 250 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos, fez uso de drogas ilícitas em 2014. Os transtornos relacionados ao consumo de drogas aumentou desproporcionalmente pela primeira vez em seis anos. Existem hoje mais de 29 milhões de pessoas que fazem uso problemático de drogas. 12 milhões de pessoas no mundo usam drogas injetáveis, sendo que 1,6 milhão delas vivem com AIDS/HIV e 6 milhões vivem com hepatite C.
Só em 2014, cerca de 207 mil mortes foram relacionadas ao uso indevido de drogas. 1/3 destas mortes ocorreram por overdose. A maconha continua a ser a droga mais usada ao redor do mundo. Em 2014, foram mais de 183 milhões de usuários da cannabis. Anfetaminas ocupam o segundo lugar. Homens são três vezes mais propensos ao uso de maconha, cocaína e anfetamina, enquanto que as mulheres são mais propensas a usar incorretamente opióides de prescrição e tranquilizantes.
No Brasil, 5,6 milhões de adultos e 442 mil menores, que têm entre 14 e 17 anos, admitiram ter consumido cocaína na forma de produtos derivados como crack, óxi e merla, de acordo com a segunda edição do Relatório Nacional de Álcool e Drogas, elaborado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizado em 2012. O Brasil é o segundo maior mercado de cocaína e seus derivados no mundo. O número absoluto de usuários no Brasil representa 20% do consumo mundial. “Muito mais do que um problema pessoal, as drogas são um problema social e de saúde pública, que devemos combater de todas as formas possíveis. Precisamos alinhar as políticas públicas do governo federal e o ordenamento jurídico pátrio com a realidade e as consequências das drogas e com as verdadeiras necessidades da sociedade”, destaca Lucena.
Roberto de Lucena sempre se manifestou contra a legalização das drogas. Em 2015, o parlamentar paulista apresentou um Projeto de Lei (PL n.º 158/2015) com o intuito de alterar a Lei nº 11.343/2006 – que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) – para considerar como droga ilícita a maconha, a cocaína, o crack e o ecstasy, não passíveis de liberação para o consumo. A ideia do deputado é manter a comercialização dessas substâncias como uma prática ilegal, já que o Brasil vem cada vez mais debatendo sobre as possibilidades de se legalizar as drogas, da mesma maneira que fizeram alguns países latinos vizinhos, como a Argentina, o Uruguai, a Colômbia e o Chile. O parlamento chileno está em vias de aprovar o cultivo de maconha para consumo próprio. O Uruguai já regulamentou a venda e produção da maconha.
“Acredito que a solução mais razoável para reverter essa triste realidade que assombra as famílias brasileiras é considerar definitivamente ilícita e, portanto, não passível de serem legalizadas, aquelas drogas mais populares entre os jovens com alto potencial nocivo à saúde física e mental do usuário, como é o caso da maconha, da cocaína, do crack e do ecstasy. Há evidências demonstrando que, se as drogas forem legalizadas, o consumo vai aumentar. Isso pode diminuir a violência do tráfico, mas pode aumentar a violência entre os usuários e atingir outras pessoas, além de aumentar os gastos com saúde pública voltada para o tratamento dos viciados”, explica Roberto de Lucena.
O PL de Roberto de Lucena foi distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.
Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
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