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Não podemos permitir que o STF legalize a morte, afirma Roberto de Lucena

O deputado federal Roberto de Lucena (Pode/SP) que é autor do Projeto de Lei n° 5069/2013 que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, afirma que “não podemos permitir que o STF legalize a morte”, a afirmação se deu por conta da audiência pública que começa amanhã (3) no Supremo Tribunal Federal e irá discutir se o aborto deve ser liberado no Brasil, de forma irrestrita até o terceiro mês de gestação.

Na ação, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, argumenta-se que “a lei penal não impede que abortos sejam feitos e, injustamente, força as mulheres comuns à ilegalidade e aos riscos da clandestinidade”.  A Audiência Pública termina na segunda-feira (06).

Do elenco de pessoas convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora da ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pelo Anis – Instituto de Bioética, a maioria é favorável ao aborto.  “Muitas mulheres, inclusive adolescentes, perdem a vida ou saem sequeladas de clínicas criminosas que praticam esses abortos ilegais. Isso precisa acabar”, afirma o Roberto de Lucena.

Serão dois dias para discutição. Na primeira audiência de sexta-feira, as questões médicas vão ser debatidas. Falarão representantes do Ministério da Saúde, da Federação de Obstetrícia e Ginecologia, professores da UFRJ, indicado pelo Instituto Liberal do Nordeste que pediu para entrar na ação, defendendo a manutenção de aborto. À tarde, a sociedade civil, por meio de ONGs e outras entidades, vai se dividir. Na segunda-feira, será a vez das religiões, desde a católica, passando por evangélicos, espíritas, judeus, muçulmanos, culto afro-brasileiro e budistas. À tarde, falam as defensorias públicas e entidades de direitos humanos.

Fonte: assessoria de imprensa Roberto de Lucena