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Estrangeiro acusado ou condenado por envolvimento com terrorismo em sua terra de origem poderá ser expulso do Brasil

 

O Projeto de Lei n° 2443/2011 do deputado federal Roberto de Lucena (Pode/SP), que altera a Lei de migração foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira 12. O texto aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR), proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiros condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamentos de atos terroristas. 

O deputado federal Roberto de Lucena comemora a aprovação do projeto e afirma que “em meio às dificuldades em torno da recepção de migrantes no Brasil e em todo o mundo, fica claro que a iniciativa é essencial para garantir a segurança dos cidadãos brasileiros”, disse. 

A partir do próximo ano, o projeto que altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração segue para apreciação pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: assessoria do deputado federal Roberto de Lucena