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Dois pesos e duas medidas

*Por Roberto de Lucena

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Crédito: Paulo Whitaker/ Reuters

As ruas de algumas cidades do país têm sido frequentadas por manifestações de diferentes setores, dentre os movimentos sociais, que há muito não víamos tão atuantes. Eles estão aí, de volta, altissonantes, efervescentes! Eu, pessoalmente, acho que antes tarde do que nunca. Parece que de repente o fervor do amor desses brasileiros pelo país voltou com tudo, graças à Temer. Primeiro é a estória do golpe. Depois pedem nova eleição para presidente e vice-presidente da República, e vai por aí afora, inclusive chamando o país para uma greve geral.

Os poderosos auto-falantes amplificam para as massas a mensagem sobre as ameaças que pairam sobre os programas sociais e sobre os direitos dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, dos servidores públicos e etc. Eu comemoro essa virtude da democracia plena que vivemos aqui no Brasil – a liberdade de expressão, de manifestação e a liberdade de imprensa. Esse ambiente é o que permite a esses movimentos manifestarem suas convicções – concordemos ou não com elas – é o que oportunizou aos milhões de brasileiros irem igualmente às ruas de todo o país no Fora Dilma, Fora PT ou nos panelaços.

Recentemente, tive a oportunidade de me dirigir a algumas lideranças desses movimentos e de expor o meu ponto de vista: onde estavam as representações desses movimentos sociais até passado recente, que não ocuparam as ruas quando atingimos o patamar de 12 milhões de trabalhadores desempregados na indústria, no comércio e em outros setores? Sabem o que significa este número? São Paulo, a capital, que é uma das maiores metrópoles do planeta, tem 12 milhões de habitantes. É como se tivéssemos uma cidade de desempregados no Brasil!

Onde estavam esses movimentos quando o valor da conta da energia elétrica explodiu logo após as eleições de 2014 – um verdadeiro “choque”? Onde estavam quando o maior escândalo de corrupção da história desse país estourou, levando inclusive ícones do mundo político e empresarial para a cadeia, bem como membros do alto escalão do governo, que não saíram às ruas para apoiar as investigações e cobrar explicações das autoridades competentes?

Onde estavam quando as ações da Petrobrás derreteram, diante da crise provocada pelos escândalos de Pasadena, da refinaria de Bento de Abreu em Pernambuco e de tantos outros desmandos ou malfeitos? Onde estavam quando nossa reserva estratégica de feijão foi doada para a Cuba, elevando o seu preço para o consumo interno a patamares surpreendentes? Onde estavam quando recursos volumosos foram destinados à obras de infraestrutura na Venezuela, Cuba, Bolívia, ou países da África, através do BNDES, mesmo a economia já dando sinais de fragilidade?

É muito ruim essa sensação de que para uma parte do nosso povo o crime, o desgoverno, o desmando e o descalabro não incomodam, não é totalmente errado, se estiver relacionado com determinado partido ou grupo político e ideológico. Na Bíblia Sagrada encontramos o seguinte trecho: “ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem mal” (Isaías 5:20). O certo é certo, independentemente de quem o faça, e o errado é errado independentemente de quem o pratique!

Não critico as manifestações populares pacíficas e democráticas! Muito pelo contrário! Eu as respeito e tenho procurado decifrá-las, compreendê-las, e no que julgo apropriado, sempre que possível, procuro ouvi-las e considerá-las na formação do meu juízo. Sabe o que questiono? Questiono o uso de dois pesos e de duas medidas.

O presidente Lula teve a oportunidade de vetar o fator previdenciário e não o fez, e as forças vivas da sociedade não se mobilizaram. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 que tratava da dívida dos estados e Distrito Federal com a União e que congelava os salários dos servidores públicos, foi encaminhado ao Congresso pelo Governo Dilma e não pelo Governo Temer. Não houve mobilização para enfrentar essa proposta quando isso aconteceu, tornando-se agora uma das pautas das manifestações, como se fosse mais um ato de traição de Temer para com a nação. Esse PLP, na verdade, já passou pela Câmara e nós a aprovamos, porém alteramos o texto original encaminhado pela ex-presidente, a fim de que o servidor público não seja mais penalizado do que já tem sido ao longo dos anos. E vejam: estou apenas exemplificando.

Ademais, acho estranho o Fora Temer por quem mais defende o Fora Temer. Quem votou no 13 nas eleições de 2014 para presidente da República, votou em Dilma e Temer. Votou na chapa. Os 54 milhões de votos que Dilma teve, Temer também teve. Quem vota em um candidato à um cargo majoritário vota no titular e no seu vice ou suplente. E ao votar sabe que em qualquer impedimento do titular, seja pessoal, jurídico ou em caso de renúncia ou morte, o suplente ou o vice irá assumir a vaga. Simples assim. É o contrato! É a letra da lei!

A presidente Dilma foi impedida. O Congresso Nacional julgou que a mesma incorreu em crime de responsabilidade, baseado em pareceres do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, em um rito bastante longo, orientado pelo STF, a partir de denúncia oferecida por cidadãos comuns. A defesa e a acusação tiveram a oportunidade de debater as suas teses. Sendo impedida a presidente Dilma, a sucessão transcorreu de forma legítima e dentro da normalidade possível e prevista para esses casos. O impeachment é um instrumento legal, previsto constitucionalmente, embora não seja um processo natural, normal e desejável. Ele é traumático, invasivo, perigoso, grave.

Muito bem, vamos aos fatos: o Brasil está mergulhado em um ambiente pantanoso de crise política, ética, moral e econômica bastante complexo, e não haverá quem se salve sozinho! Estamos todos no mesmo barco. Ou nos salvamos todos, ou perecemos todos! O momento exige responsabilidade e lucidez. Os verdadeiros líderes devem contribuir com a construção de um diálogo nacional, possível apenas longe dos extremismos e dos radicalismos. A agenda das ruas e a agenda política deve convergir em algum momento, em um grande “FORA CORRUPÇÃO!”, “FORA ESTELIONATO ELEITORAL!”, “FORA JUROS ABUSIVOS E TAXAS ABUSIVAS DE IMPOSTOS!”, “FORA FOME!”, “FORA MISÉRIA!”.

Agora a luta é pela recuperação do emprego – o melhor programa social que existe, pelo reequilíbrio fiscal, pela recuperação econômica e pelo reposicionamento do Brasil como país sério e crível. Que Deus abençoe o Brasil!

* Roberto de Lucena é pastor, escritor, conferencista, deputado federal, vice-presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara Federal.