O deputado federal Roberto de Lucena (Partido Verde – SP) enviou um requerimento de informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do uso de bloqueadores de sinal de celulares nos presídios do Brasil. O deputado questiona quais seriam os critérios e normas para a aplicabilidade dos equipamentos e se há uma previsão para o efetivo uso deles. Acerca das rebeliões e assassinatos de presidiários ocorridos no início do ano no norte e nordeste, o deputado questiona se os locais ofereciam os critérios para instalação dos equipamentos de bloqueadores e se funcionavam em perfeito estado. Em caso negativo, houve responsabilização da empresa prestadora do serviço?
Como é sabido, a ordem de matança desses presidiários veio de presídios a milhares de distância. O deputado questiona se os equipamentos de bloqueio de sinal de celulares estivessem, de fato, funcionando, essas mortes teriam sido evitadas? Outro questionamento recorrente é como foi possível que os presidiários recebessem mensagens e ligações, caso os equipamentos estivessem em pleno funcionamento?
Por fim, o deputado Lucena questiona se há algum procedimento das autoridades de segurança para evitar que agentes de segurança facilitem as ações de criminosos dentro dos presídios. Assim como se há por parte do Governo Federal iniciativas ou programas que eliminem, ou pelo menos, inibam a ação desses criminosos dentro dos presídios, muitos deles de segurança pública.
O Ministério, pela legislação, tem o prazo de um mês para responder ao requerimento a partir do dia do recebimento.
Comunicações telefônicas entre presídios
Uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, no início de janeiro, resultou na morte de 56 detentos. Além destes, 87 detentos fugiram de outra unidade prisional do estado.
A causa da rebelião foi atribuída à guerra entre facções rivais pelo controle do tráfico de entorpecentes no estado de Manaus. A facção conhecida como FDN (Família do Norte) teria atacado membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). Os mortos seriam todos do PCC.
Essa é a segunda rebelião mais letal da história do sistema prisional do Brasil, atrás somente da ocorrida no Carandiru em 1992 na cidade de São Paulo, quando 111 detentos foram assassinados pela tropa da polícia.
A ordem para a rebelião foi dada a 2mil quilômetros de distância no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS). Em Mato Grosso do Sul estão encarcerados os chefes da facção criminosa que controla o tráfico de drogas no norte do país, conhecida como FDN (Família do Norte). O principal deles, o traficante José Roberto Fernandes, conhecido como Zé Roberto da Compensa, que teria sido o autor das ordens de matança do presídio de Manaus.
A resposta do PCC veio nos dias seguintes, quando 33 detentos foram mortos na maior presidiária de Roraima. Segundo autoridades, a maioria deles era ligada à FDN (Família do Norte).
Poucos dias após a primeira rebelião, em 19 de janeiro, no estado do Rio Grande do Norte, na penitenciária de Alcapuz, ocorreu um novo confronto resultando em 26 detentos mortos e fuga de 54. Mais uma vez, a ordem para os assassinatos e confronto entre as facções veio de outros presídios através de mensagens e ligações telefônicas.
O histórico de ações e crimes cometidos pelas facções com o uso de celulares dentro dos presídios é extenso. Mesmo com a revista é impossível evitar a entrada dos aparelhos, pois eles são levados, muitas vezes, pelos agentes penitenciários, policiais e até mesmo diretores das unidades.
Essa falta de controle incentivou muitos estados a obrigarem as operadoras a instalarem torres de bloqueio de sinal de celulares. Tal fato gerou Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelas operadoras junto ao STF alegando a falta de competência dos estados para tratar desse assunto. Recentemente, o STF julgou como inconstitucional que o estado atue em assuntos acerca de Telecomunicação, já que é um assunto de competência da União.
Em meio à gravidade dessa situação, o deputado Roberto de Lucena (Partido Verde – SP) solicita informações do Mistério da Justiça e Segurança Pública, pois acredita que o cidadão não pode ficar à mercê dos criminosos e ter sua segurança ameaçada.
