Durante audiência pública para debater o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), realizada hoje (18), na Câmara dos Deputados, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) comparou a proposta ao apocalipse. “A medida em que ouvia os tópicos da proposta, era como se estivessem apresentando-se diante de nós os cavaleiros do apocalipse, trazendo uma tragédia sem precedentes na história nacional especialmente relacionada com os direitos dos trabalhadores, os direitos sociais e o movimento sindical”, afirmou o deputado, que é vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Para ele, caso a proposta seja aprovada da forma apresentada, corre-se o risco de esta legislatura ficar conhecida como a que precarizou fundamentalmente os direitos dos trabalhadores e feriu de morte o movimento sindical brasileiro com toda a sua tradição de luta e de compromisso com os direitos fundamentais dos trabalhadores. “Esta proposta é uma verdadeira desconstrução dos fundamentos dos direitos trabalhistas e dos direitos sociais conquistados com tanto suor”, defendeu.
O parlamentar afirma que a reforma trabalhista é necessária, no entanto, antes é preciso fazer a reforma tributária. “Estamos pulando etapas, e antes dessa etapa nós deveríamos ter enfrentado a reforma tributária. Não podemos nos apropriar de um momento de vulnerabilidade em que essa recessão joga de joelhos quase 14 milhões de desempregados e nos posicionarmos de forma covarde contra o trabalhador”, ressaltou Roberto de Lucena, afirmando que irá contrariar a orientação do seu partido, o PV, e votará contra a matéria se não sofrer drásticas alterações.
Sobre a reforma trabalhista
O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-lei 5.452/43) e outras quatro leis (6.019/74, 8.036/90, 8.212/91 e 8.213/91) para permitir, entre outras medidas, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.
O parecer sobre a proposta, apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no último dia 12, também regulamenta o trabalho intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado, e retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.
O substitutivo de Marinho prevê ainda que as negociações entre patrões e empregados não poderão tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), hora extra 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
Com informações da Agência Câmara
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Camila Cortez
Assessora de imprensa do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP)
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