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“Congresso Nacional vai corrigir equívoco do STF sobre aborto”, diz deputado

A pro-life campaigner holds up a model of a 12-week-old embryo during a protest outside the Marie Stopes clinic in Belfast October 18, 2012. The first private clinic offering abortions opened in Northern Ireland on Thursday, making access to abortion much easier for women in both Northern Ireland and the Republic of Ireland. REUTERS/Cathal McNaughton (NORTHERN IRELAND - Tags: HEALTH SOCIETY RELIGION)

O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), membro da Bancada Evangélica, está confiante de que o Congresso Nacional vai reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto. “Não tenho dúvida de que vamos corrigir este equívoco cometido pelo STF nesta comissão especial que será instalada pelo presidente Rodrigo Maia, que acolheu nosso apelo”, afirma o parlamentar, lembrando que todas as propostas de legalização do aborto já apresentadas na Casa foram rejeitadas.

Para Lucena, mais uma vez o STF invadiu uma competência que não é dele, que a de legislar. “Não é razoável que três juízes, que não receberam votos, que não representam o povo, decidam sobre um tema polêmico, complexo e que divide a sociedade brasileira, mas não divide em partes iguais, pois a parte maior é a que é rejeita o aborto e defende a vida”, afirma o parlamentar paulista.

A comissão especial irá analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a criminalização do aborto a qualquer tempo da gestação deverá ser incluída na pauta. A criação da comissão foi uma retaliação da Câmara à decisão da maioria da Primeira Turma do Supremo, que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

A decisão do colegiado revogou, ontem (29), a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro. Apesar de valer apenas para o caso específico, a decisão abre um precedente na mais alta Corte do país para a descriminalização do aborto, evitando que mulheres ou médicos que realizam o ato sejam presos.

O artigo 124 do Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem aborta de propósito. Só há três casos em que o aborto provocado é legal: quando não há meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhão de abortos foram provocados.

Por Camila Cortez – Assessoria de Imprensa
Foto: REUTERS/Cathal McNaughton