Roberto de Lucena é o autor do projeto
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4131/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que regulamenta a profissão de corretor de veículos.
De acordo com a proposta, o corretor será o responsável por intermediar a compra, venda, permuta e locação de veículos e, para exercer a profissão, precisará de curso técnico de veículos automotores.
O projeto é um aprimoramento de tentativas anteriores de regulamentar o assunto, propostas pelo deputado Dagoberto.
“A exemplo dos corretores de imóveis, propomos a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores. A falta de normatização e de um órgão centralizador e fiscalizador do exercício da profissão têm levado os consumidores a prejuízos de diversas naturezas, em razão de haver no mercado pessoas desqualificadas, descomprometidas e inidôneas que comercializam veículos automotores, trabalhando por conta própria ou até mesmo em nome de pessoas jurídicas”, destaca Roberto de Lucena, deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Turismo.
O parlamentar defende a necessidade de valorização e qualificação dos milhares de profissionais que atuam na área. De acordo com a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, existem no Brasil 45.600 lojas revendedoras Multimarcas, 70 Auto Shoppings, 1 Cidade do Automóvel, 24 Associações e 9.500 associados
“A profissão de Corretor de Veículos Automotores trará maior segurança aos consumidores que estarão cientes de que as empresas e até mesmo os profissionais autônomos estão qualificados, estão registrados em um órgão regulamentador e fiscalizador”, conclui Roberto de Lucena.
Tramitação
O relator do projeto é o deputado Luiz Carlos Ramos. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
