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17/07/2019

MP vai agilizar venda e utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas

O deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP) esteve presente hoje (17) na cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que vai agilizar a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas. Para se tornar lei, a MP sugerida pelo ministro da Justiça Sergio Moro, precisa ser ainda aprovada por deputados e senadores.

De acordo com o Ministério da Justiça, as novas regras previstas na MP darão “maior eficiência e racionalidade” na gestão dos bens apreendidos de traficantes. Segundo a pasta, a MP permitirá converter mais rapidamente os bens apreendidos em recursos financeiros e, além disso, aplicá-los em investimentos sociais. Os valores poderão ser utilizados, ainda de acordo com o ministério, antes mesmo do fim do processo judicial.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, há quase 80 mil bens apreendidos em operações relacionadas ao tráfico no país. “É uma forma inteligente de aplicar os recursos do combate ao crime na área social, inclusive na Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Tem o meu total apoio”, destacou Lucena.

Fonte: Assessoria de Comunicação com informações do G1